OS CRITÉRIOS PARA IDENTIFICAR PRETENSÕES IMPRESCRITÍVEIS[1] Cássio Benvenutti de Castro SUMÁRIO: Introdução; 1 A trama inconsútil entre o tempo e a segurança jurídica; 1.1 A (des)vinculação dogmática entre a preclusão e a perempção no confronto com a decadência e a prescrição;1.2 A caracterização da prescrição: topologia, estrutura e funcionalidade; 2 A pretensão imprescritível; 2.1 Os […]
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