DAS POSSIBILIDADES DE OBTENÇÃO DE LIMINAR EM AÇÃO DE DESPEJO FUNDADA EM FALTA DE PAGAMENTO João Pedro Pimenta-Bueno   Este artigo aborda algumas questões atinentes às possibilidades de obtenção de liminar para desocupação em Ação de Despejo fundada em falta de pagamento do aluguel e/ou acessórios da locação, sem qualquer pretensão de esgotar o tema. […]

CUMULAÇÃO DO PEDIDO DE PURGAÇÃO DA MORA COM O OFERECIMENTO DE CONTESTAÇÃO NA AÇÃO DE DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO Antonio Evangelista de Souza Netto   Segundo o entendimento do Superior Tribunal de Justiça na ação de despejo por falta de pagamento, não se admite a cumulação do pedido de purgação da mora com o […]

A PURGAÇÃO DA MORA NAS AÇÕES DE DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO José Ricardo Armentano   A legislação que regula as locações de prédios urbanos permite que o locatário devedor, em ação de despejo por falta de pagamento, purgue a respectiva mora, ou seja, pague o montante devido, caso concorde com os valores reclamados pelo […]

DO DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO Arnon Velmovitsky   A falta de pagamento de aluguéis e seus encargos é o insulto legal e contratual mais grave praticado pelo locatário, na medida em que há o descumprimento da principal obrigação firmada, que é a de solver pontualmente as mercês inquilinárias. O artigo 62, da lei 8.245/91, […]

DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO NA LOCAÇÃO: O QUE É E COMO FUNCIONA?   Está procurando entender como funciona o despejo por falta de pagamento? Pois bem, neste artigo traremos algumas informações que são importantes para você. Acompanhe a leitura Apesar de ser uma situação desagradável, o corretor precisa estar preparado para situações que envolvem […]

DA AÇÃO DE DESPEJO E RESCISÃO CONTRATUAL POR FALTA DE PAGAMENTO CUMULADA COM PEDIDO LIMINAR: DO CABIMENTO E SEUS REQUISITOS Lorena Carneiro Vaz de Carvalho Albuquerque   INTRODUÇÃO Conforme o disposto na Lei n.º 8.245/91, com as devidas alterações da Lei nº 12.112, de 2009. Art. 5º Seja qual for o fundamento do término da […]

DESPEJO LIMINAR PELA FALTA DE PAGAMENTO Maurício Piacentini   1 DISPOSIÇÕES JURÍDICAS INTRODUTÓRIAS O contrato de locação é o negócio jurídico pelo qual uma das partes (locador) se obriga a entregar a outra (locatário), em caráter temporário, um bem para uso e gozo mediante o pagamento de determinado valor. A locação de imóveis urbanos para […]

AÇÃO DE DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO Marcelo Barça Alves de Miranda   A falta de pagamento do aluguel acarreta a enérgica ação judicial de despejo, porquanto se deve julgar procedente a demanda no caso de inércia relacionada ao pagamento do inquilino/fiador, implicando ordem de despejo e a retomada do bem imóvel à disposição do […]