DESISTÊNCIA DA EXECUÇÃO E A ANUÊNCIA DO EXECUTADO   Emanuella Faria Advogada   O exequente só pode desistir da execução com anuência do executado. Esta afirmativa vai de encontro ao Princípio da Disponibilidade da Execução. Conforme o artigo 775 do Novo Código de Processo Civil (Lei n.º 13.105/015), o executado poderá desistir da execução em […]

TEORIA GERAL DA EXECUÇÃO NO NOVO CPC Beatriz Cardoso   1 Natureza jurídica da tutela executiva Durante muito tempo a doutrina se controverteu acerca da natureza jurídica da execução. Num primeiro momento, entendia-se que a execução não tinha natureza jurisdicional, dado que jurisdicio significa dicção, declaração da letra da lei ao caso concreto. Assim, quando […]

ALGUMAS PALAVRAS SOBRE RESPONSABILIDADE PATRIMONIAL E EXECUÇÃO Jorge Amaury Maia Nunes Guilherme Pupe da Nóbrega   O débito compreende um dever para o devedor e uma responsabilidade para o seu patrimônio. A obrigação, como dívida, é objeto do direito material; a responsabilidade, como sujeição dos bens do devedor a sanção que atua pela submissão à […]

FRAUDE À EXECUÇÃO: LEI Nº 13.097/2015 VERSUS NOVO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. RETROCESSOS NA DEFESA DO TERCEIRO ADQUIRENTE DE BOA-FÉ? Alexandre Junqueira Gomide Pode-se facilmente dividir a sistemática da fraude de execução no Brasil em dois períodos nitidamente distintos: antes e depois da Lei nº 13.097/2015. Antes do advento de referido diploma, o tema era […]

ALGUMAS CONSIDERAÇÕES SOBRE INOVAÇÕES INTRODUZIDAS NO PROCESSO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL/2015 Accácio Cambi SUMÁRIO: Introdução – 1. Meios eletrônicos: sua utilização na execução – 2. Honorários de advogado na execução – 3. Faculdade concedida ao executado para saldar a dívida em parcelas mensais – 4. Opção do exequente pela […]

A ORIGEM DO CRÉDITO ALIMENTAR E OS MEIOS DE EXECUÇÃO DIRETO E INDIRETO Roberta Dias Tarpinian de Castro SUMÁRIO: 1 Introdução. 2 Alimentos; 2.1 Crédito Alimentar que Nasce em Decorrência do Dever de Prestar Alimentos; 2.2 Crédito Alimentar por Definição Legal. 3 Execução de Alimentos; 3.1 Meios de Execução Direta; 3.2 Meios de Execução Indireta; […]

EXTINÇÃO DO PROCESSO DE EXECUÇÃO NA VIGENTE SISTEMÁTICA PROCESSUAL CIVIL BRASILEIRA Gisele Leite É sabido que o procedimento executivo é extinto por sentença ex vi nos arts. 203, § 1º, e 925 do CPC/2015. Também se aplicam à execução, no que couber, os casos de extinção do processo previstos no art. 485 (um dos quais, […]

DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA E A EXECUÇÃO FISCAL CONFORME O CPC DE 2015 Leonardo José de Araújo Ribeiro SUMÁRIO: Interpretação da Desconsideração da Personalidade Jurídica no Código de Processo Civil de 2015. A Positivação da Teoria e a Amplitude da Defesa. O Risco do Litisconsórcio e o Incidente. O Responsável Tributário na Execução Fiscal. Considerações […]

ALGUMAS NOTAS SOBRE A EXECUÇÃO DE ALIMENTOS NO NOVO CPC Marianna Chaves SUMÁRIO: Introdução. 1 Breves Notas sobre Alimentos; 1.1 Alimentos Devidos a Crianças e Adolescentes; 1.2 Alimentos entre Ex-Cônjuges, Ex-Companheiros e Parentes. 2 Quantificação dos Alimentos. 3 Execução de Alimentos; 3.1 Prisão Civil do Devedor; 3.2 Cumprimento e Suspensão da Ordem de Prisão. 4 […]

EXECUÇÃO PROVISÓRIA DE PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE (OU PRISÃO POR EFEITO DE ACÓRDÃO CONDENATÓRIO RECORRÍVEL)  José Barcelos de Souza Proferida uma sentença condenatória, não estará ela desde logo em termos de ser executada, uma vez que poderá ser modificada em virtude de recursos que couberem. Nestas condições, em princípio, só se poderá cogitar da execução […]

PRINCIPAIS INOVAÇÕES DO PROCESSO DE EXECUÇÃO NA SISTEMÁTICA JURÍDICA BRASILEIRA Gisele Leite O processo de execução [1] do Novo Código de Processo Civil, a Lei 13.105/2015 manteve o foco principal na execução repressiva patrimonial e voltada às obrigações. E, infelizmente ainda revela um descompasso com o Estado Constitucional. Critica com razão Luiz Guilherme Marinoni que […]

NOTAS SOBRE A POSSIBILIDADE DE PAGAMENTO PARCELADO NA EXECUÇÃO EXTRAJUDICIAL: PRINCIPAIS MUDANÇAS ENTRE O ARTIGO 745-A DO CPC REVOGADO EM RELAÇÃO AO ARTIGO 916 DO CPC/2015 Rodrigo Mazzei SUMÁRIO: Introdução; 1 A natureza bifronte do dispositivo; 2 Contraditório: manifestação do exequente (conteúdo e alcance); 3 A manifestação do executado e seus efeitos; 3.1 Depósito prévio (parcela […]