EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. CONDENAÇÃO EM HONORÁRIOS EM JULGAMENTO POR TRIBUNAL E EFEITOS DOS EMBARGOS Leandro Quariguazi Condenação em honorários em julgamento por tribunal Deve ser destacado interessante – e importante – julgado do STF acerca da possibilidade de condenação em honorários advocatícios quando da oposição de embargos de declaração (art. 1.022 do CPC) em julgamentos […]
Ver maisSOBRE OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Nelson Monteiro Neto SUMÁRIO: 1 Cabimento dos Embargos de Declaração: Hipóteses Legais; 1.1 Obscuridade; 1.2 Contradição; 1.3 Omissão; 1.4 Erro Material. 2 Evidente Equívoco na Decisão: Padrão Flexível. 3 Embargos Declaratórios e Erro de Fato. 4 Pedido de Reconsideração do Acórdão. 5 Pressupostos de Cabimento dos Embargos de Declaração e […]
Ver maisOS NOVOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Teresa Arruda Alvim Finalmente, entrou em vigor o NCPC em 18 de março de 2016. Pode-se dizer que se trata de um Código que, em muitos pontos, apenas respondeu às necessidades que vinham sendo sentidas pelo operador do direito. Um destes pontos é justamente a disciplina dos embargos de declaração. […]
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