NOTAS CRÍTICAS ACERCA DO DESCABIMENTO DA OPOSIÇÃO DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM FACE DA DECISÃO DO TRIBUNAL DE ORIGEM SOBRE A ADMISSIBILIDADE DO RECURSO ESPECIAL Leandro Pereira Poyares Osmar Innecco Pereira INTRODUÇÃO O tema proposto se insere no bojo do que se convencionou chamar de “jurisprudência defensiva”, prática por meio da qual os tribunais […]
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