DURAÇÃO RAZOÁVEL DO PROCESSO EM MATÉRIA TRIBUTÁRIA E O NOVO CPC  Paulo Caliendo SUMÁRIO: Introdução. 1 Do Direito Fundamental a um Processo Tempestivo e Efetivo. 2 Do Direito Fundamental a uma Duração Razoável do Processo. 3 Direito Estrangeiro e Internacional. 4 Natureza do Direito Fundamental à Duração Razoável do Processo. 5 Características. 6 O Direito […]

DURAÇÃO RAZOÁVEL DO PROCESSO E SUA APLICAÇÃO NO NOVO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL Carlos Henrique Soares SUMÁRIO: 1 Breve análise da situação judiciária brasileira; 2 Breve análise histórica da garantia à razoável duração do processo; 3 Duração razoável do processo – Imprecisão do termo; 4 Tempestividade procedimental e jurisdicional – Pressuposto processual constitucional; 5 Análise […]