DEVER FUNDAMENTAL DE PONDERAÇÃO NO NOVO CPC Marília Pereira de Abreu Bastos Carlos Henrique Bezerra Leite SUMÁRIO: 1 Introdução. 2 Princípios e Regras. 3 Decisionismo x Ponderação. 4 Caso Ellwanger – Colisão entre Normas. Conclusão. Referências. 1 Introdução Estamos sob a égide do Código de Processo Civil brasileiro, Lei nº 13.105, de 15 de […]
Ver maisO DEVER DE FUNDAMENTAÇÃO DAS DECISÕES JUDICIAIS COMO MECANISMO DE DISTINGUISHING NA LEI Nº 13.105/2015 Raphael Silva Rodrigues Henrique Rodrigues de Barros SUMÁRIO: 1 Introdução. 2 Da Fundamentação das Decisões; 2.1 Da Fundamentação das Decisões na Lei nº 13.105/2015. 3 Da Técnica da Distinção (Distinguishing). 4 O Dever de Fundamentação das Decisões como Mecanismo de […]
Ver mais