NORMAS FUNDAMENTAIS DO NOVO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL E OS PRINCÍPIOS GERAIS DA EXECUÇÃO POR QUANTIA CERTA CONTRA DEVEDOR SOLVENTE Elias Marques de Medeiros Neto André Medeiros Toledo SUMÁRIO: 1. As normas fundamentais do novo Código de Processo Civil: 1.1. Um código constitucionalizado; 1.2. O acesso à justiça e a democratização do processo; 1.3. A […]
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