A NOTIFICAÇÃO PRÉVIA AO LOCATÁRIO SOBRE O ENCERRAMENTO DO CONTRATO DE ALUGUEL POR DENÚNCIA VAZIA Rogério Tadeu Romano   Apesar de não haver previsão legal expressa, a notificação prévia ao locatário sobre o encerramento do contrato de locação por denúncia vazia (ou imotivada) é elemento obrigatório para a validade da posterior ação de despejo. A […]

DESPEJO POR DENÚNCIA VAZIA NA LOCAÇÃO DE IMÓVEL URBANO   Neste artigo trataremos do tema do despejo por denúncia vazia na locação de imóvel. Entender sobre esse tema é de capital importância tanto para o locador quanto para o locatário. Pois, para lutar por direitos e cumprir os deveres é fundamental primeiramente conhecê-los. A ignorância […]

DAS POSSIBILIDADES DE OBTENÇÃO DE LIMINAR EM AÇÃO DE DESPEJO FUNDADA EM FALTA DE PAGAMENTO João Pedro Pimenta-Bueno   Este artigo aborda algumas questões atinentes às possibilidades de obtenção de liminar para desocupação em Ação de Despejo fundada em falta de pagamento do aluguel e/ou acessórios da locação, sem qualquer pretensão de esgotar o tema. […]

LEI DO INQUILINATO PREVALECE SOBRE CPC EM DESPEJO Gilberto Canhadas Filho   A fixação do valor da causa nas ações de despejo cumuladas com cobrança é um ponto que sempre deu margem a muita discussão e dúvidas aos mais diversos operadores do direito. A dúvida surge com a análise da regra contida no artigo 259, […]

DO DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO Arnon Velmovitsky   A falta de pagamento de aluguéis e seus encargos é o insulto legal e contratual mais grave praticado pelo locatário, na medida em que há o descumprimento da principal obrigação firmada, que é a de solver pontualmente as mercês inquilinárias. O artigo 62, da lei 8.245/91, […]

DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO NA LOCAÇÃO: O QUE É E COMO FUNCIONA?   Está procurando entender como funciona o despejo por falta de pagamento? Pois bem, neste artigo traremos algumas informações que são importantes para você. Acompanhe a leitura Apesar de ser uma situação desagradável, o corretor precisa estar preparado para situações que envolvem […]

A ATUAL INTERPRETAÇÃO DO STJ EM RELAÇÃO AO DESPEJO DE ESTABELECIMENTO DE SAÚDE Arnon Velmovitsky   Recente decisão diferencia os locais onde são efetivamente prestados os serviços de saúde daqueles exclusivamente destinados a atividades burocráticas e administrativas, excluindo os últimos de qualquer privilégio. O Informativo Jurisprudencial 0547, do STJ, publicado em 08 de outubro de […]

DESPEJO POR DENÚNCIA VAZIA: O QUE É E COMO FUNCIONA   As locações de imóveis são regidas por uma lei específica, a Lei 8.245/91, conhecida como a “Lei do Inquilinato“, que recebeu alguns ajustes através da Lei 12.112/09 e regula todas as relações de todos os tipos de locação de imóveis, sejam eles não residenciais, […]