RECLAMAÇÃO E OS DIVERSOS DESDOBRAMENTOS ADVINDOS DO CPC/15 Luiz Fernando Valladão Nogueira 1 Natureza Jurídica A natureza jurídica da reclamação, agora com a regulamentação pelo código processual, é de ação originariamente proposta nos tribunais, e que tem por objetivo fazer prevalecer, nas situações elencadas na lei, a autoridade das decisões proferidas em sede de recursos […]
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