DESCUMPRIMENTO DE CONTRATO – Dano Moral Mirna Cianci O descumprimento de contrato, em regra, não rende ensejo à reparação moral, considerado que trata-se de percalço comum e previsível no mundo dos negócios, salvo em casos excepcionais, onde se considera além da conta a repercussão causada.   INTRODUÇÃO A partir de hoje será abordado o tema […]

A TRANSMISSIBILIDADE DO DIREITO À INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL NO ORDENAMENTO JURÍDICO BRASILEIRO Danielli Xavier Freitas Camila Mato   Abordam-se as três correntes relativas à transmissibilidade do dano moral, analisando o entendimento de parte dos doutrinadores e Tribunais do Brasil No tocante à transmissibilidade do dano moral, a doutrina e a jurisprudência brasileira atualmente se […]

A TRANSMISSIBILIDADE AOS HERDEIROS DA INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS Tâmara dos Reis de Abreu   Uma questão que ainda reside grande celeuma doutrinária e jurisprudencial é a possibilidade transmissão da indenização por danos morais aos herdeiros da vítima da lesão a um direito Em algumas decisões, a transmissibilidade da indenização tem sido indeferida, sob o […]

TRAIÇÃO GERA DEVER DE INDENIZAR POR DANO MORAL?  Marcos Bonfim   Traição gera dever de indenizar por dano moral? Essa é questão tormentosa na doutrina, a que a jurisprudência, igualmente, não dá uma resposta de forma uníssona. O Superior Tribunal de Justiça, Corte de uniformização das decisões judiciais pátrias, já houve por ocasião, mais de […]

VEÍCULO FURTADO OU ROUBADO NO ESTACIONAMENTO DO SUPERMERCADO; DE QUEM É A RESPONSABILIDADE? Matheus Xavier de Souza   Há de se reconhecer a responsabilidade objetiva [obrigação legal imposta ao fornecedor de reparar os danos causados, independente da existência de culpa – Lei 8.078/90 – CDC, arts. 12, caput e 14] das redes de supermercados e […]

A (RE) CONCEPÇÃO DO DANO MORAL Felipe Bizinoto Soares De Pádua SUMÁRIO: Considerações iniciais; 1 Pressuposto: Os direitos a quem?; 2 Delimitação terminológica: O que é o dano moral?; Considerações finais; Referências.   CONSIDERAÇÕES INICIAIS O arquétipo científico jurídico contempla uma infinidade de normas jurídicas, que são, em síntese, enunciados de dever-se extraídos, por meio […]