O PROBLEMA DOS CUSTOS DO PROCESSO E SUA REGULAMENTAÇÃO PELO NOVO CPC Rafael Abreu SUMÁRIO: Considerações introdutórias; 1 Problemas de acessibilidade econômica: desequilíbrio no acesso ao processo; 2 O benefício da gratuidade de justiça e outras soluções para o problema dos custos: a incorporação do tratamento do tema pelo novo CPC; Considerações finais; Referências. CONSIDERAÇÕES […]
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