O INCIDENTE DE CLASSIFICAÇÃO DE CRÉDITO PÚBLICO DA LEI DE FALÊNCIAS E SEUS SILÊNCIOS Taís Mota Vaz As introduções trazidas pela Lei nº 14.112/20 à Lei 11.101/05 em muito auxiliam as Fazendas na busca pela satisfação dos seus créditos em face do falido. Uma delas é o chamado “incidente de classificação de crédito público“, […]
Ver maisINCIDENTE DE CLASSIFICAÇÃO DE CRÉDITO PÚBLICO NO PROCESSO DE FALÊNCIA Raphael Funchal Carneiro O artigo 7º-A da lei 11.101/05 incluído pela lei 14.112/20, diz que na falência, depois de realizadas as intimações eletrônicas e a publicação do edital, determinadas na sentença que decretou a falência (art. 99, inc. XIII e § 1º, da LREF), […]
Ver maisA TÃO AGUARDADA SOLUÇÃO PARA O CRÉDITO PÚBLICO NAS RECUPERAÇÕES JUDICIAIS Gabriel Augusto Luís Teixeira Gonçalves Jimmy Lauder Mesquita Lucena e Matheus Mello Pereira A muito esperada reforma da Lei de Falências e Recuperações Judiciais finalmente foi aprovada no Congresso Nacional (PLS nº 4.458/2020), e a sanção presidencial deve ocorrer ainda neste ano[1]. Em […]
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