OBRIGAÇÃO CONVERTIDA EM PERDAS E DANOS – NOTAS INTRODUTÓRIAS PARA UMA REFLEXÃO SOBRE O PARÁGRAFO ÚNICO DO ARTIGO 499 DO CPC Guilherme Abelha e Marcelo Abelha Rodrigues   Qual o sentido de o texto mencionar que é direito/faculdade do devedor prestar a tutela específica antes da conversão em perdas e danos se a hipótese contemplada […]

O CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DAS ASTREINTES NO CPC E NA INTERPRETAÇÃO DO STJ Scilio Faver   Um dos temas mais controversos na jurisprudência do STJ, é, sem dúvidas, as denominadas astreintes (multas diárias). As controvérsias permeiam desde a possibilidade ou não da modificação do valor, da ausência de coisa julgada na sua fixação e até da […]

A INTERPRETAÇÃO DA EXECUÇÃO DE CRÉDITO COM GARANTIA REAL NO CPC Gilberto Andreassa Junior Ighor Galiotto de Andrade   Abre-se o presente artigo com o seguinte questionamento: na execução de crédito com garantia real, deverá a penhora recair preferencial ou obrigatoriamente sobre a coisa dada em garantia? Importante trabalhar com uma situação hipotética — porém, […]

DA SUCESSÃO DAS PARTES E DOS PROCURADORES: UMA ANÁLISE DO CAPÍTULO IV DO CPC Amanda Soares de Oliveira Souza Izabela dos Santos Nunes Mariana Alvares de Miranda Arthur Nunes Correia   1. Introdução Desde a propositura da ação até a satisfação do direito declarado, os elementos essenciais da demanda (as partes, o objeto do processo […]

LEI DO INQUILINATO PREVALECE SOBRE CPC EM DESPEJO Gilberto Canhadas Filho   A fixação do valor da causa nas ações de despejo cumuladas com cobrança é um ponto que sempre deu margem a muita discussão e dúvidas aos mais diversos operadores do direito. A dúvida surge com a análise da regra contida no artigo 259, […]

SUSPEIÇÃO DO JUIZ E IMPEDIMENTO NO NOVO CPC E NO CPP             Athena Bastos   Suspeição é o ato pelo qual o juiz, por sua condição pessoal (parentesco, por exemplo) ou posicionamento na lide tem a sua imparcialidade questionada, prejudicando a sua função de julgamento e exercício da jurisdição e, consequentemente, ameaçando os pressupostos processuais. […]

RECURSO ESPECIAL NO NOVO CPC: REQUISITOS, HIPÓTESES E PRAZOS  Tiago Fachini   “O recurso especial é uma ferramenta processual, utilizada para recorrer ao STJ se as decisões judiciais realizadas dentro do processo estão em conformidade com a lei vigente e com a jurisprudência.” É imprescindível para a democracia e para o funcionamento correto e justo […]

DA SUCESSÃO DAS PARTES E DOS PROCURADORES: UMA ANÁLISE DO CAPÍTULO IV DO CPC Arthur Nunes Correia Mariana Alvares de Miranda Amanda Soares de Oliveira Souza Izabela dos Santos Nunes   1. INTRODUÇÃO Desde a propositura da ação até a satisfação do direito declarado, os elementos essenciais da demanda (as partes, o objeto do processo […]

A TUTELA PROVISÓRIA DE URGÊNCIA NO CPC/15 Diogo Paiva Pessanha Luiz Guilherme Fonseca Pedro Mota dos Santos   1) Introdução O presente estudo tem por intuito a realização de uma análise do instrumento das tutelas provisórias de urgência no ordenamento jurídico brasileiro frente a seus desdobramentos práticos e teóricos. A tutela provisória de urgência é espécie […]

A CUMULAÇÃO PRÓPRIA DE PEDIDOS NO CPC/2015 Antônio Adonias Aguiar Bastos   1. INTRODUÇÃO A legislação permite que o autor formule diversas pretensões num só processo, contra o mesmo réu. Cogita-se, aí, na cumulação de pedidos, que consiste numa pluralidade de litígios veiculados num mesmo feito[1]. Cada pretensão distinta diz respeito a um conflito a […]

O CABIMENTO DA SUSTENTAÇÃO ORAL EM AGRAVO DE INSTRUMENTO QUE APRECIA O MÉRITO DA CAUSA (INTERPRETAÇÃO DO ARTIGO 937 DO CPC) Daniel Ustárroz Muito embora o Código de Processo Civil tenha entrado em vigor em 2016 e a sua aplicação ocorra perante praticamente todos os Tribunais do País, ainda existem questões pendentes de uniformização no […]

EM QUAIS HIPÓTESES O CPC ADMITE SUSTENTAÇÃO ORAL? Rodrigo Leite   Essa é uma pergunta muito comum no dia a dia dos amigos advogados e defensores. Em quais ações ou recursos ou incidentes é admissível a realização de sustentação oral. No CPC o tema é regido, em linhas gerais, pelo art. 937 do CPC. Nesse […]