CONTRARRAZÕES OU RECONVENÇÃO RECURSAL? Zulmar Duarte A apelação ganhou musculatura no atual Código de Processo Civil, pois ampliou seu raio para abranger o reexame tanto de decisões interlocutórias não imediatamente recorríveis (artigo 1.009, § 1o, c/c artigo 1.015), como da sentença[1]. Na sistemática atual, nem toda decisão interlocutória será imediatamente recorrível por meio do agravo […]
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