A “CONSUMERIZAÇÃO” DA JURISPRUDÊNCIA EMPRESARIAL Mirelle Bittencourt Lotufo SUMÁRIO: 1 Introdução. 2 Breve Definição do Consumidor; 2.1 As Teorias Maximalista e Finalista; 2.2 A Teoria do Finalismo Mitigado. 3 A Proteção do Empresário Menos Favorecido. 4 Possíveis Consequências na Aplicação do Código de Defesa do Consumidor. 5 Dos Projetos de Código Comercial. 6 Conclusão. 7 […]
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