É PRERROGATIVA DO CÔNJUGE MUDAR OU MANTER O NOME DE CASADO APÓS O DIVÓRCIO Mário Luiz Delgado   Tanto o casamento como a união estável possibilita ao cônjuge ou ao companheiro o acréscimo dos patronímicos ou sobrenomes do outro. Em se tratando de casamento, aplica-se diretamente o disposto no parágrafo 1º do artigo 1.565 do […]

A CONDIÇÃO DO CÔNJUGE E DO COMPANHEIRO NO DIREITO SUCESSÓRIO Geraldo Antonio Ribeiro   O direito sucessório sofreu significativas alterações com o advento do Código Civil de 2002, dentre elas a inclusão do cônjuge como herdeiro necessário, fato que não ocorreu com o companheiro, decorrente da união estável, gerando grandes discussões e divergências no mundo […]

A SEPARAÇÃO EXTRAJUDICIAL E O CÔNJUGE COMO HERDEIRO NECESSÁRIO Karime Costalunga SUMARIO: 1 Introdução; 1.1 A Sociedade Conjugal e seus Efeitos; 1.1.1 As Maneiras de Finalizar a União; 1.1.2 Os Direitos e Deveres Decorrentes do Casamento; 1.2 O Direito das Sucessões e a Nova Legislação; 1.2.1 A Nova Ordem de Vocação Hereditária; 1.2.2 O Direito […]

PENSÃO POR MORTE: CONCORRÊNCIA ENTRE VIÚVA(O) E EX-CÔNJUGE ALIMENTADO. Por Mariana Assis A proteção decorrente da previdência social não está restrita ao vínculo familiar, mas sim de dependência econômica entre o segurado e seus beneficiários/dependentes. Assim, persistindo a dependência econômica para fins de subsistência é garantido o direito à percepção de benefício previdenciário, como se dá […]

A FUNÇÃO SOCIAL COMO CONDIÇÃO DE POSSIBILIDADE DE APLICAÇÃO DA TUTELA DA HONRA DO FALECIDO PELOS FAMILIARES SUPÉRSTITES André Saito Casagrande Odete Novais Carneiro Queiroz SUMÁRIO: 1 Introdução. 2 Do Conteúdo da Honra ou Honra enquanto Fenômeno Social. 3 A Honra como Direito Fundamental e como Direito da Personalidade. 4 A Tutela da Honra Alheia […]