A PRESCRIÇÃO E A ATUALIZAÇÃO DO CÓDIGO CIVIL Marco Aurélio Bellizze Em matéria de prescrição, ainda persistem dúvidas jurídicas que, certamente, serão alvo de propostas e debates em prol da segurança jurídica. A prescrição é instituto voltado para proporcionar segurança jurídica às relações sociais, mas é também objeto de muitas dúvidas e debates entre […]
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