O novo procedimento da dissolução parcial de sociedade no CPC e a exclusão de sócio: problemas de legitimação ativa e procedimento (comum ou especial) Leandro Konzen Stein O novo CPC parece estar em conflito com o Código Civil no que se refere à legitimidade ativa para ação de exclusão de sócio. Buscamos verificar, em meio […]

NOVOS ENUNCIADOS DE DIREITO CIVIL APROVADOS. Por Cristina Kfuri A VIII Jornada de Direito Civil, realizada no último abril, deu origem à publicação de 33 enunciados de Direito Civil, aprovados pelo Centro de Estudos Judiciários da CJF – Conselho da Justiça Federal. O evento debateu aspectos controversos do Código Civil e culminou na redação dos enunciados (entendimentos e referências […]

“COLATERAIS” NÃO MAIS PODEM QUESTIONAR HERANÇA SE DE CUJUS VIVIA EM UNIÃO ESTÁVEL. Por Rénan Kfuri Lopes A 4ª Turma do STJ definiu as primeiras consequências práticas da equiparação entre cônjuges e companheiros nos direitos de herança, estabelecida pelo Supremo Tribunal Federal em março/2017. A decisão do STF declarou inconstitucional o art. 1.790 do Código Civil, definindo que não há […]

PROPRIETÁRIO PODE OPTAR EM INDENIZAR BENFEITORIAS FEITAS PELO POSSUIDOR DE MÁ-FÉ PELO VALOR ATUAL OU PELO CUSTO DA OBRA. Por Cristina Kfuri Aquele que está em posse de determinado imóvel tem direito de ser indenizado pelas benfeitorias necessárias realizadas no bem. As benfeitorias necessárias são aquelas “que têm por fim conservar o bem ou evitar que se […]