DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO E “TEORIA DA CAUSA MADURA” NO NOVO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL Thiago Ferreira Siqueira SUMÁRIO: 1 Introdução. 2 Duplo Grau de Jurisdição: Configuração, Controvérsias e Influências sobre alguns Aspectos Técnicos do Recurso de Apelação; 2.1 Duplo Grau de Jurisdição: Especificamente, quanto ao Papel que Ocupa na Ordem Constitucional. 3 O § […]
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