ADVOGADOS APONTAM 30 DIREITOS SOBRE HERANÇAS E CASAMENTOS   As múltiplas formas de relação familiar e os variados problemas que elas podem trazer têm feito a Justiça receber diferentes ações envolvendo herança, pagamento de pensão e partilha de bens. Um fenômeno atual também contribuiu para que as ações fiquem ainda mais diversificadas: a pandemia. Há […]

UNIÃO ESTÁVEL E CASAMENTO ENTRE PESSOAS DO MESMO SEXO   “o sexo é tão inerente ao ser humano como respirar, amar, ou sofrer. Pena que alguns teimem em transformá-lo em tabu.” (RODRIGUES, Humberto). A possibilidade de uniões estáveis e de casamento entre pessoas do mesmo sexo é um assunto que já gerou muita polêmica. Aqui, […]

O QUE É CASAMENTO IN EXTREMIS VITAE MOMENTIS? Ian  Varella   A doutrina define o casamento in extremis como: aquele realizado quando um dos contraentes está em iminente risco de morte e não há tempo para a celebração do matrimônio dentro das conformidades previstas pela Lei civil E segundo o Código Civil: Artigo 1540 “Quando […]

CASAMENTO POR PROCURAÇÃO NO DIREITO BRASILEIRO Rogério Tadeu Romano   O casamento pode celebrar-se mediante procuração que outorgue poderes especiais para receber, em nome do outorgante, o outro contraente(artigo 201 do Código Civil). Procuração é o ato em virtude do qual uma pessoa dá a outra o poder de fazer alguma coisa para o outorgante […]

CASAMENTO DE ESTRANGEIRO NO BRASIL   Qualquer cidadão estrangeiro com visto válido no Brasil pode se casar no civil com um cidadão brasileiro, não sendo necessária residência ou qualquer outro vínculo de permanência. Os valores do casamento no cartório, escolha do regime de bens e regra de mudança de nome são iguais ao casamento civil […]

ANÁLISE ACERCA DOS EFEITOS DA CONVERSÃO DA UNIÃO ESTÁVEL EM CASAMENTO Tarlei Lemos Pereira   Os Tribunais de Justiça expediram provimentos para orientar os Cartórios de Registro Civil quanto à conversão da união estável em casamento, mas o assunto continua gerando acalorada discussão doutrinária.   SUMÁRIO: Introdução; 1. Escorço histórico à luz da Constituição Federal […]

IMPEDIMENTOS E CAUSAS SUSPENSIVAS AO CASAMENTO – ARTS. 1521 A 1524 CÓDIGO CIVIL – Regis Rezende Ribeiro   1 Introdução O trabalho que será apresentado a seguir se trata especificamente dos impedimentos e causas suspensivas ao casamento, expressamente retratadas em nosso Código Civil/2002, em seus artigos 1521 a 1524.   2 Conceito 2.1. Impedimentos matrimoniais […]

HIPÓTESES DE CASAMENTO ANULÁVEL Julia Jacob   1 Invalidade de casamento O casamento é composto por sociedade conjugal e vínculo matrimonial. Quando uma pessoa se separa, rompe-se a sociedade conjugal, ocorrendo a separação. Neste caso, só rompe com o vínculo interno, não liberando a pessoa para novo casamento enquanto não for realizado o divórcio. O […]

DISSOLUÇÃO DO CASAMENTO PELO INSTITUTO DO DIVÓRCIO IMPOSITIVO OU UNILATERAL NO DIREITO BRASILEIRO Sandes Martins Cavalcante     INTRODUÇÃO A família constitui um dos maiores bens que a sociedade possui. Tanto é que o Direito, enquanto ciência social destaca um espaço específico em seu ordenamento para regular as suas relações. No âmbito das relações familiares […]

DIREITO DAS FAMÍLIAS, A CELEBRAÇÃO DO CASAMENTO E SEUS IMPEDIMENTOS ABSOLUTOS                                                                                           […]

CASAMENTO, IMPEDIMENTOS E EMANCIPAÇÃO EM BREVES CONSIDERAÇÕES JURÍDICAS  Kelly Moura Oliveira Lisita   Resumo O presente artigo discorrerá sobre o casamento, seus impedimentos e a emancipação diante do casamento putativo, que é o casamento nulo ou anulável. A palavra “putativo, vem de putare, que significa imaginário”. Emancipação é a antecipação da capacidade de exercício, surtindo […]

MUDANÇA DO REGIME DE BENS DO CASAMENTO NÃO PRECISA TER RAZÕES PROFUNDAS Rénan Kfuri Lopes   Diante do cenário atual de pandemia global, que fará ruir a situação financeira e patrimonial de muitas empresas, uma ação que provavelmente irá aumentar em número é a de modificação (alteração) do regime de bens. Explico. Os efeitos produzidos […]