DOS ATOS EM GERAL (ART. 188 A 192 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL) EQUIPE RKL ADVOCACIA O QUE SÃO ATOS PROCESSUAIS? “Os atos processuais são declarações de vontade que visam à criação, modificação ou extinção de situações processuais. Trata-se de espécie do gênero fato jurídico processual.” (MARINONI, L.G; ARENHART, S.C; MITIDIERO, D. Novo Código […]
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