DA APELAÇÃO NO NOVO CPC (INOVAÇÕES) Daniel Ustárroz O presente ensaio pretende identificar e discutir, brevemente, algumas das alterações do regime da apelação, a partir de uma comparação entre o regime vigente no “CPC/1973” e o “CPC/2015“. É fruto da síntese de palestras proferidas pelo autor nos dois primeiros anos de vigência do novo diploma. […]
Ver mais