A RESPONSABILIDADE SUBJETIVA NA MULTA ADMINISTRATIVA AMBIENTAL SIMPLES E O STJ Talden Farias Não é recente a discussão a respeito da natureza jurídica das sanções administrativas ambientais: para parte dos estudiosos essa responsabilidade seria objetiva, para outra parte seria subjetiva. É sabido que a responsabilização objetiva prescinde da culpa, o que certamente facilita e […]
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