DAS FUNÇÕES ESSENCIAIS À JUSTIÇA: A ADVOCACIA PÚBLICA Elpídio Donizetti   A Constituição Federal de 1988 trata da Advocacia Pública e explicita algumas regras para essa carreira no âmbito federal (art. 131), estadual e distrital (art. 132). Na esfera municipal a matéria fica a cargo das constituições estaduais e das leis orgânicas municipais. A Advocacia […]

NOVOS TEMPOS DA ADVOCACIA PÚBLICA Adryelle Gomes   No instante em que todos os olhos se direcionam para a aplicação do Novo Código de Processo Civil Brasileiro, vigente desde o dia 18 de março de 2016, muitas foram as alterações, e por essa razão, a necessidade de familiarizar-se com este novo instituto tomou caráter URGENTE. […]

A ADVOCACIA PÚBLICA E O NOVO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL Clóvis dos Santos Andrade   1 Introdução A advocacia, compreendida como gênero, é reconhecida pela Constituição da República Federativa do Brasil como Função Essencial à Justiça. Ela integra o Capítulo IV do Título IV da Carta Política de 1988, dividindo espaço com o Ministério Público. […]