O CONTRATO VERBAL E A ADJUDICAÇÃO COMPULSÓRIA EXTRAJUDICIAL Carolina Edith Mosmann dos Santos   Imagine a seguinte situação: Rodolfo e Alberto são velhos amigos. Na verdade, mais que isto, são compadres! E Rodolfo tem um terreno que há anos Alberto quer comprar. Então, um belo dia, Rodolfo diz: “Alberto, vou te vender aquele terreno”. Alberto, […]

ADJUDICAÇÃO COMPULSÓRIA EXTRAJUDICIAL – Questões Práticas Vitor Frederico Kümpel  Marcos Claro da Silva Natália Sóller   A adjudicação compulsória extrajudicial, inserida no art. 216-B da lei 6.015/1973, pela lei 14.382/2022, ainda é tema em ebulição, cuja repercussão prática vem sendo discutida. Vários aspectos, inclusive, foram abordados no XXII Congresso Paulista de Direito Notarial em Campos […]

AÇÃO DE ADJUDICAÇÃO COMPULSÓRIA – Contrato de Compra e Venda Rénan Kfuri Lopes   SUMÁRIO  1. A AÇÃO DE ADJUDICAÇÃO COMPULSÓRIA 2. CABIMENTO 3. REQUISITOS LEGAIS E FÁTICOS 4. LEGITIMIDADE PASSIVA E LITISCONSORTES NECESSÁRIOS 5. UNIÃO ESTÁVEL E TERCEIRO DE BOA-FÉ 6. TUTELA ANTECIPADA 7. ÔNUS DA PROVA 8. MULTA FIXADA PELO JULGADOR 9. SENTENÇA 10. CESSÃO […]

ADJUDICAÇÃO COMPULSÓRIA: REMÉDIO PROCESSUAL PARA OBTENÇÃO DE ESCRITURA PÚBLICA DEFINITIVA Roberta Pitrez Rosa   INTRODUÇÃO Este artigo tem como objetivo, fazer uma análise acerca das possibilidades de interposição de adjudicação compulsória, à luz da legislação vigente, como forma de adimplir cláusula contratual. Visto que depois de cumprido todos os itens contratuais, deverá o promitente vendedor, […]

ADJUDICAÇÃO COMPULSÓRIA: INSTRUMENTO DE REGULARIZAÇÃO DOMINIAL EM FAVOR DO PROMITENTE COMPRADOR Rafael Duarte   Por mais que o mercado imobiliário ainda seja objeto de grande informalidade pela população brasileira na prática, é preciso destacar que a aquisição de qualquer direito real imobiliário pressupõe a observância de rígidas formalidades. Isto é, além da forma pública essencial […]