APLICABILIDADE DA TUTELA DE URGÊNCIA NAS AÇÕES DE DESPEJO: UMA ANÁLISE PELA ÓTICA DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL DE 2015 Bruno de Oliveira Carreirão Taiana Valar Dal Grande   1 INTRODUÇÃO Uma das maiores inovações da Lei nº 8.245/91, que regula a locação de imóveis urbanos no Brasil, foi a previsão, no § 1º do […]

EFEITOS DO RECURSO DE APELAÇÃO NAS AÇÕES DE DESPEJO, RENOVATÓRIA E REVISIONAL Antonio Evangelista de Souza Netto   O Superior Tribunal de Justiça concluiu que nas ações de despejo, renovatória ou revisional o recurso de apelação terá apenas efeito devolutivo, nos termos do art. 58, V, da Lei n. 8.245/1991. Jurisprudência em Teses – Edição […]

A SENTENÇA NAS AÇÕES DE DESPEJO E OUTRAS ANOTAÇÕES Rogério Tadeu Romano   I – NATUREZA JURÍDICA DA AÇÃO DE DESPEJO A ação de despejo é concedida aos locadores contra seus inquilinos, a fim de que eles obtenham a restituição da coisa locada. Como ensinou Pontes de Miranda(Tratado das ações, VII, § 58, 1) originalmente, […]

CUMULAÇÃO DO PEDIDO DE PURGAÇÃO DA MORA COM O OFERECIMENTO DE CONTESTAÇÃO NA AÇÃO DE DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO Antonio Evangelista de Souza Netto   Segundo o entendimento do Superior Tribunal de Justiça na ação de despejo por falta de pagamento, não se admite a cumulação do pedido de purgação da mora com o […]

A PURGAÇÃO DA MORA NAS AÇÕES DE DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO José Ricardo Armentano   A legislação que regula as locações de prédios urbanos permite que o locatário devedor, em ação de despejo por falta de pagamento, purgue a respectiva mora, ou seja, pague o montante devido, caso concorde com os valores reclamados pelo […]

DA POSSIBILIDADE DE UTILIZAÇÃO DA AÇÃO DE DESPEJO PELO FIADOR DO CONTRATO DE LOCAÇÃO Alessandro Schirrmeister Segalla   1 INTRODUÇÃO Dentre as várias modalidades de garantia que o locador de imóveis pode exigir do locatário quando da formalização do Contrato de Locação (Lei nº 8.245/91, artigo 37 e incisos), é indiscutível que a fiança continua […]

EFEITOS DA FALTA DE CITAÇÃO DO FIADOR NA AÇÃO DE DESPEJO Antonio Evangelista de Souza Netto   Conforme o entendimento do Superior Tribunal de Justiça a falta de citação do fiador para a ação de despejo isenta o garante da responsabilidade pelas custas e pelas demais despesas judiciais decorrentes daquele processo, sem, entretanto, desobrigá-lo dos […]

LIMINARES POSSÍVEIS EM AÇÕES DE DESPEJO E RESCISÃO DE CONTRATO Luciana Cruz   A ação de despejo está escorada na Lei 8.245/91, sendo certo que a falta de pagamento dos aluguéis e encargos da locação é causa suficiente para a rescisão do contrato e despejo do locatário, tal como se infere do artigo 9ª c/c […]

DA AÇÃO DE DESPEJO E RESCISÃO CONTRATUAL POR FALTA DE PAGAMENTO CUMULADA COM PEDIDO LIMINAR: DO CABIMENTO E SEUS REQUISITOS Lorena Carneiro Vaz de Carvalho Albuquerque   INTRODUÇÃO Conforme o disposto na Lei n.º 8.245/91, com as devidas alterações da Lei nº 12.112, de 2009. Art. 5º Seja qual for o fundamento do término da […]

AÇÃO DE DESPEJO COMERCIAL E SUAS CARACTERÍSTICAS Daniele Colerrnik   INTRODUÇÃO O presente trabalho analisará os tipos de ações de despejo existentes e seus conflitos judiciais à luz da Lei do Inquilinato e o Código Civil, das quais se destacam a negociação com o pagamento ou entrega do imóvel objeto da lide. A criação da […]

AÇÃO DE DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO Marcelo Barça Alves de Miranda   A falta de pagamento do aluguel acarreta a enérgica ação judicial de despejo, porquanto se deve julgar procedente a demanda no caso de inércia relacionada ao pagamento do inquilino/fiador, implicando ordem de despejo e a retomada do bem imóvel à disposição do […]