MANDADO DE SEGURANÇA PREVENTIVO VS AÇÃO DECLARATÓRIA NEGATIVA Danilo Monteiro de Castro Vanessa Damasceno Rosa Spina Noutra oportunidade, anotamos que o mandado de segurança se apresenta como espécie processual antiexacional alternativa àquelas ordinariamente previstas na legislação processual, podendo fazer às vezes, por exemplo, de declaratória negativa, a depender do momento do ciclo de positivação […]
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