Panorama Jurídico

PROPRIETÁRIO PODE OPTAR EM INDENIZAR BENFEITORIAS FEITAS PELO POSSUIDOR DE MÁ-FÉ PELO VALOR ATUAL OU PELO CUSTO DA OBRA

21/08/17 | 2 comentários

PROPRIETÁRIO PODE OPTAR EM INDENIZAR BENFEITORIAS FEITAS PELO POSSUIDOR DE MÁ-FÉ PELO VALOR ATUAL OU PELO CUSTO DA OBRA. Por Cristina Kfuri

Aquele que está em posse de determinado imóvel tem direito de ser indenizado pelas benfeitorias necessárias realizadas no bem.

As benfeitorias necessárias são aquelas “que têm por fim conservar o bem ou evitar que se deteriore” (Código Civil, art. 96, §3º).

Contudo, caso o possuidor tenha a posse do bem de má-fé, o proprietário/revindicante pode optar pelo pagamento do valor atual da benfeitoria (mediante avaliação de profissional técnico capacitado) ou pelo custo efetivo da obra quando foi executada, sem acréscimo de correção monetária ou juros.

Essa é a interpretação dada pelo STJ, através do  julgamento do REsp 1.613.645, ao artigo 1.222 do Código Civil, que assim diz: “O reivindicante, obrigado a indenizar as benfeitorias ao possuidor de má-fé, tem o direito de optar entre o seu valor atual e o seu custo; ao possuidor de boa-fé indenizará pelo valor atual“.

No caso que chegou à Corte Superior, o proprietário foi condenado a indenizar o possuidor de má-fé pela construção de muro de arrimo, pelo valor da obra acrescido de atualização monetária e juros de mora. Invocando o artigo 1.222 do CC, o STJ modificou a decisão de origem (TJMG) e decidiu que o proprietário pode optar entre o pagamento pelo valor atual ou aquele dispendido pelo possuidor de má-fé à época da obra.

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2 comentários - Quero comentar!

  • Meu irmão comprou um terreno com uma casa totalmente deteriorada. Ele e sua esposa conversando com toda a família cederam o imóvel para mim e minha mãe. Fizemos a reforma do.imóvel e ele fez um trato perante toda a família caso fizéssemos a obra a casa seria nossa. Veio uma pessoa avaliar a casa e ela vale hoje R$60.000.00. Depois de toda obra ele fica fazendo calúnia e difamação com o meu nome e da minha mãe. Fora os áudios com desaforos.Agora ele quer expirar eu e minha mãe do imóvel que está em nome da esposa dele mas antes dele fazer este documento no nome dela já morávamos no imóvel. Ele ainda quer que pagamos aluguel mas quem quebrou o acordo foram eles e eu não tenho onde morar peguei empréstimo no Banco para obra. Posso cobrar indenização? Qual órgão Aciono pois já tentou agredir minha mãe que já tem 66 anos?

    Comentário por Ulisses de Oliveira — 25 de novembro de 2018 @ 23:56

  • Prezado Ulisses,
    Sugerimos que vá a uma delegacia para registrar o Boletim de Ocorrência, com a transcrição dos áudios e conversas em que há calúnia e ameaça.
    Quanto à casa, entendemos que você tem direito à retenção por benfeitorias necessárias e indenização. Importante que você localize e organize todas as notas fiscais e recibos da obra, bem como fotos de antes x depois.
    Caso queira uma consulta mais específica, fique à vontade para nos telefonar e agendar uma reunião.
    Abraços, EQUIPE RKL

    Comentário por Cristina F. Kfuri Lopes — 27 de novembro de 2018 @ 13:53

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