Doutrina Pátria

O NEGÓCIO JURÍDICO FIDUCIÁRIO COM FUNÇÃO DE GARANTIA E SUA REPERCUSSÃO NA ECONOMIA

5/02/19 | por | Civil | Nenhum comentário

O NEGÓCIO JURÍDICO FIDUCIÁRIO COM FUNÇÃO DE GARANTIA E SUA REPERCUSSÃO NA ECONOMIA

Marcio Vital Valença

O contrato de fidúcia surgiu em nosso ordenamento jurídico por meio do direito romano, tendo como principal finalidade suprir lacunas de legislações deficientes e rígidas. De maneira gradual, o uso dessa modalidade de contrato tornou-se cada vez mais frequente, fazendo com que outros tipos contratuais começassem a surgir.

Inicialmente, essa espécie de contrato começou a ser tratada pela doutrina nacional como insuficiente, chegando a ser confundida com negócios ilícitos. Contudo, pode-se afirmar que o contrato fiduciário é totalmente admitido no ordenamento brasileiro.

Construído com base na confiança, os negócios jurídicos fiduciários representam um grande instrumento nas relações comerciais privadas.

Fidúcia é uma palavra que vem do latim, confidere, que significa confiança, segurança, lealdade, em que se credita boa-fé, ou seja, confiança que o fiduciante deposita no fiduciário no cumprimento da obrigação pactuada.

O ilustre jurista Pontes de Miranda conceitua fidúcia como o ato entre declarantes ou manifestantes de vontade, em que um dos quais confia (espera) que o outro se conduza como ele deseja e, pois, tem fé[1].

Por sua vez, José Carlos Moreira Alves afirma que a fidúcia romana era contrato pelo qual alguém (o fiduciário) recebia de outrem (o fiduciante) a propriedade sobre uma coisa infungível; mediante “a mancipatio ou a in iure cessio“, obrigando-se, de acordo com o estabelecido num “pactum” aposto ao ato de entrega, a restituí-la ao fiduciante ou dar-lhe determinada destinação. Caracterizava-se, portanto, como um contrato real[2].

O Código Civil trata da propriedade fiduciária da seguinte maneira, verbum ad verbum:

Art. 1.361. Considera-se fiduciária a propriedade resolúvel de coisa móvel infungível que o devedor, com escopo de garantia, transfere ao credor.

  • 1º Constitui-se a propriedade fiduciária com o registro do contrato, celebrado por instrumento público ou particular, que lhe serve de título, no Registro de Títulos e Documentos do domicílio do devedor, ou, em se tratando de veículos, na repartição competente para o licenciamento, fazendo-se a anotação no certificado de registro.
  • 2º Com a constituição da propriedade fiduciária, dá-se o desdobramento da posse, tornando-se o devedor possuidor direto da coisa.
  • 3º A propriedade superveniente, adquirida pelo devedor, torna eficaz, desde o arquivamento, a transferência da propriedade fiduciária.

Desta maneira, fica claro que o crescimento econômico da sociedade brasileira tornou-se possível, entre outros fatores, em decorrência do aperfeiçoamento das modalidades de garantia, vez que a concessão de crédito está intimamente ligada à fidúcia.

É importante destacar que crédito e fidúcia não se confundem. Não obstante, a ausência da fidúcia implica a restrição à obtenção do crédito, trazendo como consequência o empobrecimento das classes sociais e a recessão econômica.

Um clássico exemplo de como a fidúcia está relacionada com a economia é a crise dos Estados Unidos de 2008, uma vez que se concedeu uma enorme quantidade de crédito para os cidadãos americanos sem qualquer tipo de garantia, culminando na inviabilidade de negociação desses títulos imobiliários.

Dessa maneira, nota-se que a concessão de crédito está intimamente ligada à fidúcia, gerando o aumento da inflação, que, por sua vez, gera efeito cascata em diversos setores da economia, como o financiamento e aumento de salário-mínimo.

Portanto, de acordo com o que foi acima demonstrado, percebe-se que o surgimento do negócio jurídico fiduciário com função de garantia nas relações econômicas fez-se de forma paralela ao desenvolvimento capitalista da sociedade brasileira, tendo em vista que tal negócio gera estabilidade nas transações financeiras, sendo indutor de políticas sociais aliadas ao crescimento econô­mico.

REFERÊNCIAS

FIUZA, César. Direito civil – Curso completo. 12. ed. Minas Gerais: Del Rey, 2008.

MIRANDA, Pontes de. Tratado de direito privado: parte geral. Campinas: Bookseller, t. 3, 2000.

MOREIRA ALVES, José Carlos. Direito romano. 6. ed. Rio de Janeiro: Forense, v. 2, 1998.

VENOSA, Silvo de Salvo. Direito civil – Teoria geral das obrigações e teoria geral dos contratos. 10. ed. São Paulo: Atlas, 2010.

______. Direito civil – Contratos em espécie. 10. ed. São Paulo: Atlas, 2010.

[1] MIRANDA, Pontes de. Tratado de direito privado: parte geral. Campinas: Bookseller, t. 3, 2000. p. 148.

[2] MOREIRA ALVES, José Carlos. Direito romano. 6. ed. Rio de Janeiro: Forense, v. 2, 1998. p. 125.

Compartilhe este artigo!

Nenhum comentário - Quero comentar!

Nenhum comentário ainda.

Deixe seu comentário