Panorama Jurídico

DOAÇÃO PODE SER REVOGADA POR INGRATIDÃO

8/01/18 | Nenhum comentário

DOAÇÃO PODE SER REVOGADA POR INGRATIDÃO. Por Cristina Kfuri

A doação, ato não oneroso em que uma pessoa, física ou jurídica, por liberalidade, transfere patrimônio ou vantagens a outrem, pode ser revogada caso o donatário (favorecido pela herança) agir com ingratidão perante o doador ou seus familiares (Código Civil, art. 5551).

A exegese legal é que o donatário, aceitando a doação, assume o dever de abster-se de praticar determinados atos que a lei entende prejudiciais contra aquele que o beneficiou e seus familiares próximos – cônjuge, ascendente, descendente, inclusive adotivo, ou irmão do doador (Código Civil, art. 5582).

Por isso, o Código Civil tipificou quais os atos representam a “ingratidão” para fins de revogação da doação, descritos nos incisos do artigo 557:

I – se o donatário atentou contra a vida do doador ou cometeu crime de homicídio doloso contra ele;

II – se cometeu contra ele ofensa física;

III – se o injuriou gravemente ou o caluniou;

IV – se, podendo ministrá-los, recusou ao doador os alimentos de que este necessitava.

Como dito, a prática dos atos de ingratidão contra o cônjuge, o ascendente, o descendente (inclusive adotivo), ou irmão do doador são hábeis para a revogação. O doador tem o prazo de 01 ano, a contar da data em que tomou conhecimento da ingratidão, para pleitear judicialmente a anulação do negócio.

Recentemente, o Tribunal de Justiça de Pernambuco revogou as doações de bens e valores feita por um homem à sua ex-esposa, pois a beneficiária disparou diversos tiros de arma de fogo contra a residência do doador, além de ter comparecido à polícia com falsas acusações de que o ex-marido teria contratado seguranças para invadir a sua casa. Segundo o Tribunal, a donatária incorreu em atentado contra a vida do ex-marido e prática de injúria grave e calúnia, desmerecendo a benesse concedida pelo ex-cônjuge.

 

Código Civil. “Art. 555. Pode ocorrer também a revogação quando o ofendido, nos casos do artigo anterior, for o cônjuge, ascendente, descendente, ainda que adotivo, ou irmão do doador“.

Código Civil. “Art. 558. A doação pode ser revogada por ingratidão do donatário, ou por inexecução do encargo“.

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