AS DEBÊNTURES DE INFRAESTRUTURA- Lei 14.801/24 Rénan Kfuri Lopes Conceituando Foi publicada em 10.01.24 a Lei 14.801/24[1] que promoveu alterações em dispositivos da Lei 12.431/11[2], dentre eles as “debêntures incentivadas”, concedendo tratamento tributário mais favorável aos investidores. E também modificou a Lei 11.478/07[3], ao estabelecer normas para os Fundos de Investimento em Participações em […]
Ver maisPANORAMA GERAL DAS DEBÊNTURES Rénan Kfuri Lopes Sumário: Investimentos As Debêntures Emissão das Debêntures Tipos de Debêntures Tipos de garantia das Debêntures Riscos do Investimento em Debêntures Investimentos Antes de mais nada, importante compreender que “investimentos” é dividido em 2 grupos: renda FIXA, já sabe o quanto vai ganhar, são cobertos […]
Ver maisQUÓRUNS CONVENCIONAIS DE DELIBERAÇÃO NAS SOCIEDADES LIMITADAS Marcelo Kosenhoski Os sócios, por deliberação no contrato social, podem alterar os quóruns legais de deliberação na sociedade limitada? No decorrer da atividade empresarial, várias são as decisões que precisam ser tomadas pelos sócios a fim de garantir o sucesso da empresa. As principais deliberações dos […]
Ver maisA PERDA DA AFFECTIO SOCIETATIS Rénan Kfuri Lopes Regra geral as sociedades limitadas constituídas são constituídos por uma pluralidade de sócios que se obrigam pelo vínculo societário a exercer uma atividade econômica de forma profissional e organizada para produzir, comercializar ou oferecer bens e serviços de forma a obter lucro. Indispensável, portanto, essa identidade coletiva […]
Ver maisRESPONSABILIDADE DOS SÓCIOS EM UMA SOCIEDADE LIMITADA Bianca dos Anjos 1. INTRODUÇÃO O presente trabalho examina as responsabilidades dos sócios em uma sociedade limitada, qual é a sua limitação, bem como as suas espécies, e dando destaque a responsabilidade do sócio retirante. Pois sempre que se pensa em sociedade limitada, a ideia que aparece […]
Ver maisAÇÃO DE DISSOLUÇÃO PARCIAL DE SOCIEDADE NO NOVO CPC Mônica Mendonça Costa Mirelle Bittencourt Lotufo Um dos litígios judiciais de maior recorrência em contencioso societário são as ações de dissolução parcial de sociedade, que geralmente congregam pedidos de extinção do vínculo societário por parte de um ou mais sócios e de apuração de haveres. […]
Ver maisQUAIS SÃO AS CONSEQUÊNCIAS DE TER UM SÓCIO CORRUPTO? Walfrido Jorge Warde Júnior “Se os réus forem Heresiarcas, ou Dogmatistas, e se constar terem disseminado erros, e feito sequazes deles, se os não confessarem, e as pessoas que com eles contaminaram, ou se confessarem, ocultando algumas das ditas pessoas, serão postos a tormento proporcionado […]
Ver maisFALTA GRAVE PODE EXCLUIR SÓCIO MAJORITÁRIO DA SOCIEDADE Livia Scocuglia Para tentar preservar os laços da família, a exclusão de um sócio em uma empresa familiar deve ser analisada em processo de mediação, e não na Justiça. Esse entendimento foi citado durante julgamento no Superior Tribunal de Justiça sobre a exclusão do sócio majoritário […]
Ver maisO DIREITO DE RETIRADA IMOTIVADA DO SÓCIO NA SOCIEDADE LIMITADA Julia De Baére C. D’albuquerque Ana Luisa Fernandes Pereira De Oliveira Gabriela De Barros Sales A Sociedade Limitada, talvez o mais comum dentre os tipos societários previstos na legislação brasileira, surgiu por advento do Decreto 3.708/1919 e, atualmente, encontra previsão em capítulo próprio no […]
Ver maisDISSOLUÇÃO IRREGULAR NÃO ATINGE PATRIMÔNIO DO SÓCIO Mariana Muniz A mera insolvência ou dissolução irregular da sociedade sem a devida baixa na junta comercial e sem a liquidação dos ativos, por si sós, não levam à desconsideração da personalidade jurídica. Foi o que definiu a 3ª turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) na […]
Ver maisQUERO VENDER MINHA EMPRESA FAMILIAR! E AGORA? Antonio Mariconda Raphael Francalacci Schambeck Luz Esta é uma das frases que mais temos escutado dos nossos clientes nos últimos tempos. Sua motivação traduz-se, oras pela urgência e necessidade financeira ora como um simples desabafo, acarretado pela atual conjuntura político-econômica do Brasil. Antes de tomar esta decisão, […]
Ver maisO VALOR DAS COTAS DAS LIMITADAS NOS CASOS DE RETIRADA OU EXCLUSÃO FORÇADA DE SÓCIOS João Luiz Coelho da Rocha Reconhece a realidade econômica de certos “ativos” que se revelam imateriais, mas que tem sua valia refletida na sua capacidade de prover lucros para a sociedade. Desde a ordem jurídica anterior na matéria das […]
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