PUBLICIDADE, SIGILO PROCESSUAL E PROCESSO ELETRÔNICO Oscar Valente Cardoso A Lei nº 13.793/2019, que entrou em vigor no dia 4 de janeiro de 2019 (dia de sua publicação), acrescenta dispositivos ao Estatuto da Advocacia (Lei nº 8.906/94) à Lei do Processo Eletrônico (Lei nº 11.419/2006) e ao Código de Processo Civil (Lei nº 13.105/2015), para, […]

PROVAS ILÍCITAS, NOVAS TECNOLOGIAS E NOVO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL Carolina Moraes Migliavacca Guilherme Athayde Porto SUMÁRIO: 1 O novo Código de Processo Civil na perspectiva constitucional: o direito fundamental à prova; 2 Provas ilícitas; 2.1 Conceito; 2.2 Ponderação entre valores: busca da verdade e o devido processo legal; 3 Novas tecnologias no novo Código […]

NOTAS SOBRE A AÇÃO DE PRODUÇÃO ANTECIPADA DE PROVAS             Elias Marques de Medeiros Neto SUMÁRIO: Introdução – 1. Notas gerais sobre a produção antecipada de provas – 2. Possibilidade da exibição de documentos pelo rito da produção antecipada de provas – Conclusão – Referências. INTRODUÇÃO O novo Código de Processo Civil Brasileiro (CPC/15), influenciado […]

TEORIA BRASILEIRA DOS PRECEDENTES JUDICIAIS E O ARGUMENTO NOVO, NÃO CONSIDERADO NA FORMAÇÃO DA TESE JURÍDICA Délio Mota de Oliveira Júnior SUMÁRIO: Introdução – 1. O distinguishing e o overruling: outra análise interpretativa: 1.1. A técnica do distinguishing; 1.2. A técnica do overruling – 2. A formação dos precedentes judiciais – 3. Análise acerca da […]

LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA E O NOVO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL Daniel Roberto Hertel SUMÁRIO: Introito – 1. Noções sobre a liquidação de sentença: 1.1. Finalidade; 1.2. Cabimento; 1.3. Modalidades de liquidações; 1.4. A liquidação imprópria da sentença coletiva e a orientação do Superior Tribunal de Justiça – 2. A liquidação de sentença no novo Código […]

A ATUALIDADE DA TEORIA DO ABUSO DO DIREITO Daniel Ustárroz Uma fonte extremamente rica do dever de indenizar está prevista no Código Civil: o art. 187 do CC: “Também comete ato ilícito o titular de um direito que, ao exercê-lo, excede manifestamente os limites impostos pelo seu fim econômico ou social, pela boa-fé ou pelos […]

O PROCESSAMENTO DA AÇÃO RESCISÓRIA NOS MOLDES DO CPC/2015 Vinicius Silva Lemos SUMÁRIO: Introdução; 1 Ação rescisória no CPC/2015; 1.1 Natureza jurídica da ação rescisória; 2 Pressupostos da ação rescisória; 2.1 Objeto da ação rescisória: decisão; 2.1.1 Objeto rescindendo: decisão interlocutória, sentença, decisão monocrática ou acórdão; 2.1.2 Objeto rescindendo sem mérito: exceções de cabimento da […]

HIPÓTESES DE DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA: REQUISITOS À LUZ DO DIREITO MATERIAL E DO NOVO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL Felipe Cunha de Almeida SUMÁRIO: Introdução; 1 Boa-fé; 2 Antecedentes históricos; 3 Previsão pelo Código Civil; 3.1 Previsão pelo Código de Defesa do Consumidor; 4 Ônus da prova; 5 Desconsideração e o novo Código de Processo […]

EFEITO SUSPENSIVO E TUTELA PROVISÓRIA COM BASE NO NOVO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL: UM CONFRONTO ENTRE A SEGURANÇA E A EFICIÊNCIA JURÍDICA Adriano Ialongo Rodrigues SUMÁRIO: Introdução; 1 Perigo da demora e probabilidade do direito; 2 O efeito suspensivo; 3 A segurança jurídica e o acesso à justiça; Conclusão; Referências. INTRODUÇÃO Temos aqui dois temas […]

CONSIDERAÇÕES SOBRE AS VANTAGENS E DESVANTAGENS DA ADOÇÃO DA ARBITRAGEM NAS SOCIEDADES ANÔNIMAS INSERIDAS NO NOVO MERCADO Ana Cláudia Redecker SUMÁRIO: Introdução; 1 Governança corporativa; 2 Novo Mercado; 3 Arbitragem; 3.1 Aspectos da adoção da arbitragem; 3.2 Vantagens; 3.2.1 Celeridade; 3.2.2 Especialidade; 3.2.3 Sigilo; 3.2.4 Flexibilidade do procedimento; 3.3 Desvantagens; 3.3.1 Custos da Arbitragem; 3.3.2 […]

APONTAMENTOS A RESPEITO DA APLICAÇÃO DOS PRECEDENTES NO NOVO CPC: O DISTINGUISHING COMO MECANISMO APTO A CONFORMAÇÃO DO MELHOR DIREITO Fernando Rubin Pamella Bauer Velasco INTRODUÇÃO O presente ensaio tem como intuito analisar, à luz do novo regramento processual civil, a necessidade de adoção da técnica do distinguishing para possibilitar a correta observância dos precedentes […]

A PREVISÃO DO PREQUESTIONAMENTO FICTO NO NOVO CPC COMO NECESSÁRIA FERRAMENTA PARA PRESTAÇÃO ADEQUADA DE JURISDIÇÃO PELO PODER JUDICIÁRIO Fernando Rubin SUMÁRIO: Introdução; I – Do conceito de prequestionamento; II – A dicção do artigo 1.025 do novo CPC: a previsão do prequestionamento ficto no novel ordenamento processual pátrio; III – Prequestionamento e matérias de […]