O STJ E O PRINCÍPIO DA EFETIVIDADE Elias Marques de Medeiros Neto Relevantes julgados sobre a garantia constitucional da duração razoável do processo. O direito a um processo efetivo tem fundamento constitucional, seja em virtude da leitura do princípio da eficiência (art. 37 da Constituição Federal (CF) de 1988), seja como decorrência dos princípios da […]

O PROCESSO ESTRUTURAL COMO INSTRUMENTO ADEQUADO PARA A TUTELA DE DIREITOS FUNDAMENTAIS E A NECESSIDADE DE RESSIGNIFICAÇÃO DO PROCESSO CIVIL Karen Borges dos Santos Walter Gustavo da Silva Lemos Vinicius Silva Lemos SUMÁRIO:   Introdução; 1 A individualidade do processo civil brasileiro; 1.1 A visão bipolar dos conflitos no processo civil brasileiro; 1.2 A onda do […]

A (IM)POSSIBILIDADE DE RELATIVIZAÇÃO DOS VETORES LEGALMENTE ESTABELECIDOS PARA FIXAÇÃO DOS HONORÁRIOS SUCUMBENCIAIS Elias Marques de Medeiros Neto Caroline Pastri Pinto Reinas SUMÁRIO: Considerações iniciais – 1. O mister do advogado e sua remuneração: breve análise sobre os honorários advocatícios sucumbenciais – 2. As balizas instituídas pelo Código de Processo Civil para fixação dos honorários […]

DA LEGALIDADE DOS CHAMADOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS SUCUMBENCIAIS EXORBITANTES Leonardo de Faria Beraldo Na vigência do Código de Processo Civil de 1973 (CPC/1973), a jurisprudência fixou entendimento de que, ao se aplicar o § 4º do art. 20, o magistrado não estava obrigado a se ater aos percentuais mínimo e máximo previstos no § 3º do […]

A DOUTRINA DOS PRECEDENTES NO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL Emílio Gutierrez Sobrinho SUMÁRIO: Introdução; 1 Aspectos gerais dos procedentes; 1.1 As origens e os fundamentos do precedente judicial; 1.2 O stare decisis;1.3 Conceito e elementos do precedente; 1.4 Técnicas de aplicação dos precedentes; 1.4.1 Técnicas de confrontação dos precedentes; 1.4.2 Técnicas de superação dos precedentes; […]

APONTAMENTOS A RESPEITO DA NATUREZA JURÍDICA DA TUTELA DE URGÊNCIA RECURSAL Pedro Pierobon Costa do Prado SUMÁRIO: Introdução – 1. Fundamento e espécies de tutelas provisórias – 2. Efeitos dos recursos – 3. Obtenção de medidas urgentes no âmbito recursal – Conclusões – Referências. INTRODUÇÃO Cuida este breve estudo de analisar a natureza jurídica do […]

PRINCÍPIO DA COOPERAÇÃO, SUSTENTABILIDADE JUDICIAL E CONVENÇÃO PROBATÓRIA INTER PARTES[1] Magno Federici Gomes Izadora Gabriele dos Santos Oliveira SUMÁRIO: Introdução – 1. Modelo constitucional de processo: perspectiva histórica dos modelos processuais e cooperação – 2. Imposição do dever de cooperação e os sujeitos processuais – 3. Comparação da apreciação da prova no Código de Processo […]

QUESTÃO PREJUDICIAL E EFICÁCIA VINCULATIVA INDIRETA DA COISA JULGADA MATERIAL Celso Anicet Lisboa Questão prejudicial é figura enigmática e pouco compreendida nos gabinetes e corredores forenses. Conjectura-se que a “ação declaratória incidental” foi extirpada do nosso ordenamento processual justamente por essa incompreensão. Recorde-se como ela se processava no direito anterior. Antes, porém, ilustre-se o conceito […]

RECURSOS EXTRAORDINÁRIO E ESPECIAL REPETITIVOS: ARTIGOS 1.036 A 1.041 DO NOVO CPC Itamar de Souza Rodrigues SUMÁRIO: 1 Dos aspectos gerais dos recursos extraordinário e especial repetitivos; 1.1 Definição de recurso repetitivo; 1.2 Finalidade; 1.3 Evolução histórica; 1.4 Incidente de resolução de demandas repetitivas; 2 Aspectos processuais dos recursos extraordinário e especial repetitivos; 2.1 O […]

PRIMEIRAS LINHAS SOBRE A TUTELA PROVISÓRIA Eric Cesar Marques Ferraz SUMÁRIO: Introdução; Desenvolvimento: considerações elementares sobre o tema; Acepções da palavra tutela; Da tutela de urgência; Síntese conclusiva; Referências. INTRODUÇÃO Foi adotada, no presente trabalho, a linha de pesquisa científica, ba­seada na interpretação teleológica, sistemática e histórica através do método de raciocínio lógico-indutivo, integrativo e […]

 OS CRITÉRIOS PARA IDENTIFICAR PRETENSÕES IMPRESCRITÍVEIS[1] Cássio Benvenutti de Castro SUMÁRIO: Introdução; 1 A trama inconsútil entre o tempo e a segurança jurídica; 1.1 A (des)vinculação dogmática entre a preclusão e a perempção no confronto com a decadência e a prescrição;1.2 A caracterização da prescrição: topologia, estrutura e funcionalidade; 2 A pretensão imprescritível; 2.1 Os […]

PRECEDENTE JUDICIAL VINCULANTE E A RATIO DECIDENDI Gisele Leite É verdade que a preocupação com a segurança jurídica criou o sistema de precedentes vinculantes, ou seja, onde as decisões judiciais[1] que vinculam, e são de observação obrigatória erga omnes, nasceu no sistema do common law, sendo mesmo a sua marca distintiva. Lembremos que a common […]