O ESTUPRO DE VULNERÁVEL E SUA VULNERABILIDADE ABSOLUTA – REPENSANDO A SÚMULA 593 DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA Denis Caramigo Ventura A coletividade humana é uma mutação permanente e, assim sendo, o Direito (que é o conjunto de regras com a finalidade de regular o comportamento humano) deve se adequar, cada vez mais, à evolução […]

O PRINCÍPIO DA PLENITUDE DE DEFESA E SEU ALCANCE NOS DEBATES ORAIS PERANTE O TRIBUNAL DO JÚRI Lindomar Luiz Della Libera SUMÁRIO: Considerações iniciais; 1 Normas, princípios e regras: breve retrospectiva; 2 Histórico do princípio da plenitude da defesa; 3 O signo plenitude; 4 Proposta de conceituação da plenitude de defesa; 5 A possibilidade ou […]

RELATIVIZAÇÃO DA PRESUNÇÃO DE INOCÊNCIA SOBRE O PRISMA DA INTEGRIDADE E COERÊNCIA DE RONALD DWORKIN Hamilton da Cunha Iribure Júnior Moisés dos Santos Rosa SUMÁRIO: Introdução – 1. Análise da construção jurisprudencial no STF – 2. Leitura da oscilação jurisprudencial do STF sob o prisma da coerência e da integridade de Ronald Dworkin – 3. […]

 O DETETIVE PARTICULAR E A INVESTIGAÇÃO CRIMINAL: ALGUMAS QUESTÕES PONTUAIS Eduardo Luiz Santos Cabette INVESTIGAÇÃO CRIMINAL  1 INTRODUÇÃO A Lei 13.432/2017 regulamenta a atividade do detetive particular na investigação criminal. Estabelece limites a essa atuação que configura atividade típica de Estado. Para atuar o detetive deve contar com a autorização expressa de seu contratante e […]

APLICABILIDADE SIMÉTRICA DE CLÁUSULA PENAL EM CONTRATOS IMOBILIÁRIOS Bruno Ponich Ruzon Alessandro Marinelli de Oliveira SUMÁRIO: Introdução. 1 Sistema Normativo, Sanção e Cláusula Penal. 2 Hegemonia do Contrato de Adesão na Contemporaneidade. 3 Dúvida: esta Construção Contratual É Válida no Sistema Jurídico Brasileiro? 4 Segurança Jurídica e Pacta Servanda. 5 Função Social e Boa-Fé Contratual. […]

A CONFORMAÇÃO DO PRINCÍPIO DA CONFIANÇA NO DIREITO PENAL DAS LICITAÇÕES: REFLEXÕES SOBRE A RESPONSABILIDADE PENAL DO GESTOR PÚBLICO DIANTE DOS CRIMES LICITATÓRIOS Flávio Eduardo Turessi SUMÁRIO: Introdução. 1 A Confiança como Limite ao Dever Objetivo de Cuidado: o Sistema Finalista. 2 A Confiança Critério de Imputação Objetiva: o Sistema Funcionalista. 3 Limites ao Princípio […]

POLÍTICA CRIMINAL E LEI MARIA DA PENHA: DA OBRIGATORIEDADE DE COMPARECIMENTO DO AGRESSOR A PROGRAMAS DE RECUPERAÇÃO E REEDUCAÇÃO COMO A PRINCIPAL MEDIDA PROTETIVA DE URGÊNCIA Artenira da Silva e Silva Claudio Alberto Gabriel Guimarães Gabriella Sousa da Silva Barbosa SUMÁRIO: Introdução – 1. Política criminal frente ao direito penal contemporâneo – 2. Das origens […]

NOÇÕES GERAIS E COMPATIBILIDADE DA DELAÇÃO PREMIADA TIPIFICADA NA LEI Nº 12.850/2013 COM OS PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS DO CONTRADITÓRIO E DA AMPLA DEFESA NO PROCESSO PENAL BRASILEIRO Rafael Niebuhr Maia de Oliveira Egon Augusto Telles Gabriel Marques SUMÁRIO: Introdução; 1 Aspectos históricos; 1.1 A delação premiada na legislação brasileira contemporânea; 1.2 A colaboração premiada tipificada na […]

DA EXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE BASEADA EM CERTIDÃO DE ÓBITO FALSA Rocco Antonio Rangel Rosso Nelson SUMÁRIO: Das considerações iniciais; 1 Da morte do agente como causa de extinção da punibilidade; 2 Da decisão judicial que declara a extinção da punibilidade fundada em certidão de óbito falsa; Das considerações finais; Referências. DAS CONSIDERAÇÕES INICIAIS  A punibilidade […]

SERÁ QUE REALMENTE NÃO HÁ MATERIALMENTE CRIME DE “OBSTRUÇÃO DA JUSTIÇA” NO DIREITO PENAL BRASILEIRO? Eduardo Luiz Santos Cabette O presente texto tem o intuito de prestar um esclarecimento sobre a polêmica que vem se instalando quanto à inexistência material no ordenamento jurídico-penal brasileiro de crime ou crimes de “obstrução da justiça“. Não se trata […]

O PRINCÍPIO DA PRESUNÇÃO DE NÃO CULPABILIDADE E A CONSTITUCIONALIDADE DA EXECUÇÃO DA PENA APÓS JULGAMENTO POR ÓRGÃO DE SEGUNDO GRAU DE JURISDIÇÃO Breno Ferreira Moraiz SUMÁRIO: Introdução; Capítulo I: O princípio da presunção de não culpabilidade ou de inocência; Capítulo II: A execução da pena após julgamento por órgão de segundo grau de jurisdição; […]

A APLICAÇÃO DA LEI MARIA DA PENHA ÀS NOVAS ENTIDADES FAMILIARES Cláudia Mara de Almeida Viegas Thiago de Guerreiro Soares SUMÁRIO: 1 Introdução. 2 A Família: do Patriarcalismo à Afetividade; 2.1 A Evolução Histórica do Instituto da Família; 2.2 As Configurações Familiares Pós-Contemporâneas; 2.2.1 Família Homoafetiva; 2.2.2 Família Monoparental; 2.2.3 Família Anaparental; 2.2.4 Família Poliafetiva; […]