A CONDIÇÃO DO CÔNJUGE E DO COMPANHEIRO NO DIREITO SUCESSÓRIO Geraldo Antonio Ribeiro O direito sucessório sofreu significativas alterações com o advento do Código Civil de 2002, dentre elas a inclusão do cônjuge como herdeiro necessário, fato que não ocorreu com o companheiro, decorrente da união estável, gerando grandes discussões e divergências no mundo […]
Ver maisA EVOLUÇÃO HISTÓRICA DO DIREITO DAS SUCESSÕES Bruna Karoline Resende Ricardo Resumo: O Direito das Sucessões é um ramo do Direito que tem como característica a transmissão patrimonial do falecido aos seus sucessores, seja ela legalmente ou testamentária, onde o herdeiro assume os direitos e obrigações de seu antigo titular, que faleceu, seja essa aquisição […]
Ver maisA FILIAÇÃO SOCIOAFETIVA À LUZ DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL Ana Cristina Teixeira Barreto Resumo: O presente artigo versa sobre a filiação socioafetiva e sua repercussão no direito de família brasileiro, à luz da Constituição Federal, analisando como se dá a formação, o reconhecimento e tutela dessa nova instituição familiar, bem como dos direitos e deveres […]
Ver maisPENHORA ELETRÔNICA DE ATIVOS FINANCEIROS NO NCPC E DEFESA DO EXECUTADO Marcelo Abelha A Mini Impugnação do §3º do artigo 854 do CPC Localização do dispositivo; 2. Requerimento do exequente; 3. Sem dar ciência previa do ato ao executado; 4. Apreensão dos ativos financeiros e penhora; 5. Determinação da indisponibilidade; 6. Indisponibilização excessiva cancelada […]
Ver maisPROCESSO DE EXECUÇÃO: A ALIENAÇÃO POR INICIATIVA PARTICULAR NO NOVO CPC Marco Aurélio de Oliveira Rocha Roberto Cunha Em linhas gerais, o processo tem por escopo a solução de uma questão litigiosa posta diante do Estado-Juiz, o qual, dentro da relação trilateral com autor e réu, aplica o direito ao caso concreto, resolvendo, dentro […]
Ver maisSUBSTITUIÇÃO DA PENHORA NO PROCESSO EXECUTIVO Elpídio Donizetti Embora a satisfação do crédito exequendo não deva ceder perante atitudes protelatórias do mau pagador, não se pode alcançar tal objetivo a todo custo. Também na execução faz-se necessária a observância do devido processo legal, devendo os meios processuais ser empregados, quando possível, do modo menos […]
Ver maisDA POSSIBILIDADE DE PENHORA DO FATURAMENTO DE EMPRESA DEVEDORA Lana Alberta da Silva Custódio Importante esclarecer, desde já, que é possível a penhora do faturamento de uma empresa. Contudo, referida medida possui caráter excepcional, devendo ser aplicada em último caso e apenas quando restar inquestionável a inexistência de bens suficientes à satisfação do débito. Tem […]
Ver maisEXTINÇÃO DO PROCESSO DE EXECUÇÃO Eriane Maria Corrêa Jacqueline Lopes Bezerra Benevides Ana Paula Rodrigues de Jesus Edvande Rosa Nepomuceno Junior Resumo: A extinção da execução só produzirá efeitos depois que for declarada por sentença. O processo de execução extingue-se com uma sentença, de caráter meramente terminativo. Não se trata de uma sentença de mérito, […]
Ver maisEXTINÇÃO E SUSPENSÃO DO PROCESSO DE EXECUÇÃO Graziela Guisolfi RESUMO: No processo de execução, a atividade jurisdicional é diversa, pois o que se pretende é fazer atuar, por meio de atos materiais, a norma concreta. Não se busca, na execução, elaborar o comando que regulará os casos submetidos à apreciação judicial, portanto trata de […]
Ver maisSUSPENSÃO E EXTINÇÃO DO PROCESSO DE EXECUÇÃO Adriano Teixeira de Oliveira Resumo: A proposta do presente artigo é discutir e analisar os aspectos da suspensão e extinção da execução, assim como também as suas principais características de acordo com as mudanças ocorridas no código de processo civil. Enquanto que a suspensão é a paralisação processual, a […]
Ver maisPENHORA DE PERCENTUAL DO FATURAMENTO SOBRE A RECEITA BRUTA? Elias Marques de Medeiros Neto, André Pagani de Souza, Daniel Penteado de Castro e Rogerio Mollica Recentemente, em 16.06.2020, o Tribunal de Justiça do Estado do Paraná autorizou a penhora do percentual de 15{76169b13dc8071a543622af38f43e06a70fe94f036afac6a80498da78c2dc5a6} sobre a receita bruta do devedor. Veja-se: “AGRAVO DE INSTRUMENTO. […]
Ver maisEMBARGOS À EXECUÇÃO: QUESTÕES ATUAIS Guilherme Pupe da Nóbrega A tutela executiva, ou juris satisfativa, assume como premissa o reconhecimento, em alguma medida, da existência de um direito para o exequente. Há, portanto, boa dose de certeza – conferida por lei ou construída em fase de conhecimento anterior -, que pavimenta caminho voltado para […]
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