AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL JULGADO DIRETAMENTE PELO COLEGIADO NO STJ Leonis de Oliveira Queiroz No Superior Tribunal de Justiça, o relator não está autorizado a encaminhar o agravo em recurso especial diretamente ao órgão colegiado, sob risco de tornar o acórdão nulo de pleno direito, tornando-o inexistente no mundo jurídico desde o momento de […]
Ver maisA SÚMULA Nº 665/STJ E O SEU IMPACTO NO DIREITO DISCIPLINAR Kayo César Araújo da Silva No apagar das luzes de 2023, a 1ª Seção do Superior Tribunal de Justiça, ao julgar a questão de ordem no Mandado de Segurança nº 19.995/DF, aprovou o mais importante conteúdo sumular do ano, referente ao controle jurisdicional […]
Ver maisITBI, INTEGRALIZAÇÃO DE BENS NO CAPITAL SOCIAL, ATIVIDADE EMPRESARIAL E TEMA 796-STF Fernando César Delfino da Silva A tomada de decisão que leva à abertura de uma empresa deve levar em consideração, além dos aspectos comerciais e de viabilidade econômica do negócio a ser desenvolvida, a adequação e integralização do capital social da empresa. […]
Ver maisLIMITES AO ATIVISMO JUDICIAL Carlos Eduardo Ferreira dos Santos De maneira ampla, o ativismo designa a conduta realizada, sobretudo nos âmbitos revolucionários de ordem econômica, política, social, estudantil, sindical, etc. Tal atividade envolve uma militância permanente em certos setores da sociedade. Os seus agentes ou protagonistas são chamados de ativistas, isto é, os sujeitos […]
Ver maisCLÁUSULA DE INCOMUNICABILIDADE E REGIME DA COMUNHÃO PARCIAL DE BENS Karolainy do Nascimento Coelho A restrição à propriedade pode ocorrer de maneira voluntária e legal, através da imposição da lei. A título exemplificativo desta última citam-se os direitos de vizinhança, o usucapião e a desapropriação. Já a restrição voluntária, como o próprio nome já […]
Ver maisJULGAMENTO VIRTUAL: MECANISMO DE DESAFOGO DO JUDICIÁRIO OU OFENSA AO DIREITO DA PARTE Werner Grau Neto Não faz muito, escrevi nesta mesma ConJur acerca da questão da prestação jurisdicional adequada, a partir de prisma diverso do que trago agora. O ponto que agora trago, sempre buscando sopesar a sobrecarga e o desumano volume de […]
Ver maisDESISTÊNCIA DA ADOÇÃO E DEVOLUÇÃO DE CRIANÇAS ADOTADAS – UMA REFLEXÃO SOBRE SUAS CONSEQUÊNCIAS À LUZ DE DECISÕES DO STJ Daniela Braga Paiano Rita de Cássia Resquetti Tarifa Espolador Alessandra Cristina Furlan Em muitos aspectos, a temática do Direito de Família interliga-se com a da Responsabilidade Civil. O que se busca neste ensaio é […]
Ver maisA EXTINÇÃO DAS EXECUÇÕES FISCAIS DE PEQUENO VALOR Rogerio Mollica O Estudo das Execuções Fiscais mostra-se importante, eis que aproximadamente 35% dos feitos em tramitação em nosso país são Execuções Fiscais. As Execuções Fiscais correspondem, por exemplo, a 57% do acervo de processos do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. Segundo os […]
Ver maisRESPONSABILIDADE CIVIL DOS FILHOS PELO ABANDONO DOS PAIS IDOSOS: BREVE ANÁLISE Débora Gozzo Dispõe o art. 229 da Constituição da República de 1988, que “pais têm o dever de assistir, criar e educar os filhos menores, e os filhos maiores têm o dever de ajudar e amparar os pais na velhice, carência ou enfermidade.” […]
Ver maisIMPROBIDADE E BLOQUEIO: O TEMA REPETITIVO 1.213 DO STJ Melissa Ribeiro dos Santos Luana de Oliveira Doca A primeira seção do STJ vai definir a constrição de bens em ações de improbidade com múltiplos réus, afetando quatro recursos do TRF-1 para fixar critérios equitativos na indisponibilidade patrimonial até o limite do suposto dano ao […]
Ver maisO CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DAS ASTREINTES NO CPC E NA INTERPRETAÇÃO DO STJ Scilio Faver Um dos temas mais controversos na jurisprudência do STJ, é, sem dúvidas, as denominadas astreintes (multas diárias). As controvérsias permeiam desde a possibilidade ou não da modificação do valor, da ausência de coisa julgada na sua fixação e até da […]
Ver maisCUIDADOS COM A GUARDA UNILATERAL E O USO INDEVIDO DA LEI MARIA DA PENHA Rodrigo da Cunha Pereira A guarda compartilhada quebra hierarquias e uma estrutura de poder. “A guarda não é sua, nem minha. É nossa.” Isto por si só, já é um avanço, um grande passo em direção ao princípio de melhor […]
Ver mais