UMA BREVE ANÁLISE SOBRE CAIXA DOIS E A ABOMINÁVEL CONTABILIDADE PARALELA Wilson Alberto Zappa Hoog Resumo: Apresentamos uma breve análise sobre evidências do uso do caixa dois, via contabilidade paralela, que envolvem crimes como evasão de tributos e danos aos sócios minoritários, credores e aos empregados. Pretendemos com este breve estudo, demonstrar quais são […]
Ver maisRECUPERAÇÃO EXTRAJUDICIAL DE EMPRESAS Tania Carvalho Siqueira Uma das inovações trazidas pela Lei nº 11.101/2005 foi a criação do instituto da Recuperação Extrajudicial como alternativa para solução de crises da sociedade empresária e do empresário. Buscando a adesão de credores previamente selecionados (créditos a vencer em curto prazo, por exemplo) o devedor tem a […]
Ver maisCRIMES FALIMENTARES: ASPECTOS EMPRESARIAIS E PENAIS Lara Brito Rocha Os crimes falimentares estão dispostos na legislação especial – artigos 168 a 178 da Lei 11.101/05 –, conforme previsão do art. 360 do Código Penal, e apesar da nomenclatura induzir a equivocada ideia de que trata-se de crimes que ocorrem exclusivamente no contexto de processos falimentares, o texto legal deixa bem clara sua […]
Ver maisCRIMES FALIMENTARES: ENTENDA MELHOR O QUE É E CONHEÇA EXEMPLOS Naomi Sakuma A Lei 11.101/2005 regula a recuperação judicial, extrajudicial e a falência do empresário e da sociedade empresarial. Nela, estão tipificados os chamados crimes falimentares. Entende-se por crimes falimentares aqueles que decorrem de qualquer atividade fraudulenta, praticada pelo devedor ou terceiro, que resulte […]
Ver maisCRIMES FALIMENTARES Francis Paiva RESUMO: O presente trabalho tem por objetivo estudar a natureza jurídica do empresário, suas atribuições frente a administração da empresa, os tipos penais decorrentes dos crimes falimentares. Tratando-se de suas responsabilidades perante os seus credores, e para com a justiça, visando na ocasião de houver cometido algum dos crimes previsto na Lei […]
Ver maisCRIMES FALIMENTARES EM ESPÉCIE Bernardo Brandão O presente artigo procura buscar uma abordagem clara e expositiva dos tipos penais falimentares, ressaltando as principais características destes, como o objeto jurídico, elementos do tipo (ação nuclear, objeto material, sujeito ativo, sujeito passivo), elemento subjetivo, momento da consumação, tentativa, formas, ação penal e respectivo procedimento. Utiliza-se para […]
Ver maisCONSIDERAÇÕES SOBRE A RECUPERAÇÃO EXTRAJUDICIAL DE EMPRESAS Thiago Noronha Criado para viabilizar e facilitar a superação da crise econômico-financeira da empresa devedora, a negociação dos débitos para a recuperação empresarial atualmente regulado pela Lei n. 11.101/2005 e pode ser judicial ou extrajudicial. No entanto, mesmo para o procedimento de recuperação extrajudicial de empresa, há necessidade da intervenção […]
Ver maisCONFLITO INTERTEMPORAL NOS CRIMES FALIMENTARES: UM CASO CONCRETO Ruchester Barbosa Trago um caso na coluna de hoje sobre um crime pouco comentado em razão até mesmo da pouca comunicação deste crime à polícia judiciária civil de forma exclusiva, em razão do art. 109, I da CR, porquanto a atribuição da polícia federal não vislumbrar […]
Ver maisA RECUPERAÇÃO EXTRAJUDICIAL E AS ALTERAÇÕES DA LEI 14.122, DE 24 DE DEZEMBRO DE 2020 Paulo Penalva Santos A lei 14.122/20 alterou a Lei de Falências e de Recuperação Judicial (lei 11.101/05), modificando vários institutos e introduzindo novos conceitos, tal como a insolvência transnacional, além de alterar a lei que trata do parcelamento de […]
Ver maisMUDANÇAS NA LEI DE FALÊNCIA E RECUPERAÇÃO JUDICIAL À LUZ DA LEI 14.112/20 Clodoaldo Moreira dos Santos Júnior Tiago Magalhães Costa O surgimento e o desenvolvimento da covid-19 no mundo golpeou mortalmente a atividade produtiva, reduzindo as chances de sobrevivência de inúmeras empresas no Brasil. Em 24 de dezembro de 2020, véspera do Natal, […]
Ver maisA REFORMA DA LEI 11.101/05 E A APRESENTAÇÃO DO PLANO DE RECUPERAÇÃO JUDICIAL PELOS CREDORES Matheus Martins Costa Mombach Dentre as medidas propostas, está a possibilidade de apresentação de plano de recuperação judicial pelos credores, independentemente da anuência do devedor. Introdução A crise resultante dos efeitos da pandemia na economia acelerou os debates […]
Ver maisRECUPERAÇÃO JUDICIAL – PROCEDIMENTO Daniel Carnio Costa A recuperação judicial de empresas é a ferramenta jurídica adotada pelo sistema brasileiro que tem por objetivo ajudar empresas viáveis, mas em crise, a superar esse momento de dificuldade, de maneira a preservar sua atividade empresarial e, consequentemente, também os empregos dos trabalhadores, a circulação de bens […]
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