AS MUDANÇAS NA LEI 14.340/22 E A SUPERAÇÃO DAS MENTIRAS SOBRE A ALIENAÇÃO PARENTAL Conrado Paulino da Rosa   Não há dúvidas de que tal mecanismo possibilitará uma melhor análise do quadro vivenciado pela prole e, até mesmo, viabilizará outras intervenções que possam resguardar sua integridade emocional. “Uma mentira dita mil vezes torna-se verdade“. Você […]

DIVÓRCIO SIMULADO COMO MECANISMO DE BLINDAGEM PATRIMONIAL Rafael Guimarães   O mecanismo de interposição de pessoas é considerado uma das tipologias do fenômeno da blindagem patrimonial. Entre suas subdivisões, destaca-se a utilização de familiares como destinatários do aporte patrimonial a fim de proteger o devedor dos efeitos de eventual execução. A dissipação patrimonial ao círculo […]

A SÚMULA 377 DO STF E SUA APLICABILIDADE NO CÓDIGO CIVIL DE 2002 Bruna Mariano   RESUMO O direito civil como todo ramo do direito, apresenta suas características e peculiaridades, porém necessário realizar o estudo sobre os regimes de bens, os quais estão presentes dentro da figura do casamento, bem como a temida Súmula 377 […]

O NEGÓCIO JURÍDICO PROCESSUAL ATÍPICO E UM OLHAR SOBRE SUA APLICABILIDADE AO DIREITO DO CONSUMIDOR Déborah Schneid Pinto   Os princípios adotados com o novo CPC/2015 certifica ao plenamente capaz a autonomia relativa de direitos que compactuam com a satisfação à mediação de negócios processuais. Uma inovação advinda com o CPC/15 que ganhou espaço no […]

A (NOVA) DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA NA INSOLVÊNCIA Wald, Antunes, Vita e Blattner Advogados     Partindo-se da premissa de que a autonomia patrimonial da pessoa jurídica deve ser respeitada, o mesmo deve ser observado em situação de insolvência. O respeito a esse princípio, ensina André Cruz[1], constitui “importantíssima ferramenta jurídica de incentivo ao empreendedorismo […]

A DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA NA FALÊNCIA E A LEI 11.101/2005 André Santa Cruz Daniel Colnago Rodrigues   No último dia 23 de janeiro, visando a atualizar a legislação brasileira referente à recuperação judicial, à recuperação extrajudicial e à falência do empresário e da sociedade empresária, entrou em vigor a Lei nº 14.112/2020. Entre as […]

A DENÚNCIA POR CRIME FALIMENTAR PODE IMPLICAR NO REDIRECIONAMENTO DA EXECUÇÃO CONTRA SÓCIO? Bruno Henrique Gomes Soares   Será que é possível o redirecionamento da execução fiscal contra sócio no curso da falência? Quando olhamos para a execução fiscal é preciso manter sempre em mente dois olhares: um para legislação e outro para o STJ. […]

​PREVIDÊNCIA PRIVADA É OBJETO DE PARTILHA NO DIVÓRCIO Rénan Kfuri Lopes   O regime de previdência privada “aberta” é substancialmente distinto da previdência “fechada”. No sistema aberto, a previdência é operada por seguradoras autorizadas pela Superintendência de Seguros Privados e pode ser contratada por qualquer pessoa física ou jurídica, havendo grande flexibilidade e liberdade na gestão do […]

NOMEAÇÃO DE INVENTARIANTE POR ESCRITURA PÚBLICA Rénan Kfuri Lopes   O Conselho Nacional de Justiça apresentou uma novidade que deve facilitar a emissão de inventários extrajudiciais. A Resolução CNJ 452/2022, que já está em vigor, permite a “nomeação de inventariante por escritura pública”, diretamente no cartório. Com isso, meeiros e herdeiros podem nomear um inventariante que fará […]

“SUBSOCIEDADE” E O DIVÓRCIO Rénan Kfuri Lopes   De plano, cumpre observar que na sociedade de pessoas o liame da relação contratual que a constitui é ligação de cunho pessoal, affectio societatis, na qual os sócios guardam entre si vínculos que extrapolam o mero interesse de empreender juntos para a realização do objeto social. FÁBIO […]

É PRERROGATIVA DO CÔNJUGE MUDAR OU MANTER O NOME DE CASADO APÓS O DIVÓRCIO Mário Luiz Delgado   Tanto o casamento como a união estável possibilita ao cônjuge ou ao companheiro o acréscimo dos patronímicos ou sobrenomes do outro. Em se tratando de casamento, aplica-se diretamente o disposto no parágrafo 1º do artigo 1.565 do […]

DOCUMENTOS QUE COMPROVAM A UNIÃO ESTÁVEL PARA O INSS Ricardo Júnior   No Brasil o número de casais que vivem em união estável tem aumentado exponencialmente, no entanto, muitas pessoas não sabem como comprovar essa união principalmente quando o objetivo é comprovar o relacionado para fins de recebimento de benefícios do INSS como a pensão […]