NATUREZA JURÍDICA DO CONTRATO DE UTILIZAÇÃO DE ESPAÇOS NO CORPO HUMANO À LUZ DA AUTONOMIA PRIVADA, DOS BONS COSTUMES E DOS CONTRATOS EXISTENCIAIS Felipe Cunha de Almeida INTRODUÇÃO Como se observa do título deste artigo, o trabalho tem como objetivo o estudo acerca da natureza jurídica da utilização de espaços no corpo humano à […]
Ver maisCONTRATOS: EXIGIR, RESOLVER, À LUZ DO ARTIGO 475 DO CÓDIGO CIVIL, ENQUANTO EVENTUAL DIREITO POTESTATIVO DO CREDOR? Felipe Cunha De Almeida INTRODUÇÃO Dentro dos limites da autonomia privada, é certo que as partes ajustam diversas combinações. Contudo, um ponto em comum há: é que, por vezes, o cumprimento do ajuste nem sempre ocorre nos […]
Ver maisJUROS MORATÓRIOS SOBRE AS PARCELAS INADIMPLIDAS Rénan Kfuri Lopes Tratando-se de dívida contendo expressamente o valor das parcelas e a data dos seus vencimentos, em caso de inadimplência a mora é “ex re” [ou automática, incide mesmo se não constar expressamente o seu computa como cláusula penal], na qual o tempo constitui o devedor […]
Ver maisA VENDA DE ASCENDENTE PARA DESCENDENTE Rogério Andrade Cavalcanti Araújo ASPECTOS INTRODUTÓRIOS A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça, em 10 de março de 2020, julgou o Recurso Especial 1.679.501/GO, sob a relatoria da Ministra Nancy Andrighi, cujo pano de fundo foi à discussão sobre a venda de ascendente para descendente e […]
Ver maisCASAMENTO RELIGIOSO COM EFEITOS CIVIS Antonio Pessoa Cardoso O casamento religioso antecedeu ao casamento civil e era a única forma para oficializar a união estável entre homem e mulher, mesmo sem a existência de qualquer documento sobre o fato; posteriormente, apareceram os registros, as certidões paroquiais, etc. O poder moral da religião, através do […]
Ver maisPROPRIEDADE E SUA POLISSEMIA NO DIREITO Felipe Bizinoto Soares De Pádua CONSIDERAÇÕES INICIAIS Em capítulo destinado a tratar sobre os fundamentos que originaram a ciência jurídica europeia, Franz Wieacker[1] aponta que o escorço a ser desenvolvido nas cinco partes de sua obra tratam do chamado direito continental, que tem raízes na família romano-germânica ou […]
Ver maisO REGIME JURÍDICO E A FUNÇÃO SOCIAL DO DIREITO DE LAJE José Eduardo Melhen Leonardo Estevam De Assis Zanini INTRODUÇÃO O Direito, por se tratar de um objeto cultural que traduz a realidade de um grupo em determinada época, vive em constante mutação para que atenda, perfeitamente, aos anseios da sociedade. Nesse sentido, a […]
Ver maisSIMULAÇÃO NO CÓDIGO CIVIL Ana Clara Noleto Dos Santos Bueno RESUMO: Difícil se faz a prova da simulação vez que, por sua própria natureza, o vício é oculto. Os simulantes procuram encobrir a verdade, acercando-se de um manto para escondê-la. A simulação é usada principalmente como um processo de fraude à lei ou […]
Ver maisNEGÓCIO JURÍDICO: NULIDADE OU ANULABILIDADE DO CONTRATO SIMULADO Andressa Cristine A simulação do contrato gera um negócio jurídico nulo ou anulável? Se existe algo que está intimamente ligado ao direito imobiliário, chama-se contrato. No mundo dos imóveis, todos os dias, centenas de milhares de bens são alienados, doados, dados em pagamento, entre outras formas […]
Ver maisSIMULAÇÃO DO NEGÓCIO JURÍDICO Luiz Vicente Braghini A simulação se faz presente na vida social com muito mais frequência do que supomos: é mesmo fato admitirmos que nos valessem dela em vários momentos. “Ela se caracteriza por um desacordo intencional entre a vontade interna e a declarada, no sentido de criar, aparentemente, um ato […]
Ver maisCONHECIMENTO EX OFFICIO DA SIMULAÇÃO NA JURISPRUDÊNCIA DO STJ José Rogério Cruz e Tucci Verifica-se a simulação quando as partes manifestam uma vontade contrária àquela verdadeira, com intuito de aparentar um negócio jurídico que não corresponde com aquele que efetivamente almejam. Na verdade, trata-se de uma declaração enganosa de vontade, visto que ambos os […]
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