OBJEÇÕES À SUPOSTA INAPLICABILIDADE JURÍDICA DO INADIMPLEMENTO EFICIENTE (EFFICIENT BREACH) NO BRASIL Tiago Cação Vinhas e Larissa Lung Frigi Introdução É de conhecimento geral no mundo jurídico que o inadimplemento obrigacional pode se dar tanto totalmente quanto parcialmente, sendo que a diferença entre ambos é, essencialmente, a utilidade da obrigação para o credor – […]
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Ver maisCAPACIDADE DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA À LUZ DA JURISPRUDÊNCIA DO STJ Fernanda Mathias de Souza Garcia O Estatuto da pessoa com Deficiência instituiu novos parâmetros para classificação da incapacidade civil ao alterar o Código Civil Brasileiro A Constituição Federal assegura como um dos objetivos fundamentais da República, em seu art. 3º, inciso IV, a […]
Ver maisA LEI DO DISTRATO E A APLICAÇÃO DO ART. 413 DO CC: UMA PERSPECTIVA A PARTIR DA ANÁLISE ECONÔMICA DO DIREITO Luciano Benetti Timm Demétrio Beck da Silva Giannakos O presente artigo tem como objetivo principal discorrer sobre a aplicação do art. 413 do CC à Lei dos Distratos (lei 13.786/2018), em situações em que […]
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