O CONTRATO VERBAL E A ADJUDICAÇÃO COMPULSÓRIA EXTRAJUDICIAL Carolina Edith Mosmann dos Santos   Imagine a seguinte situação: Rodolfo e Alberto são velhos amigos. Na verdade, mais que isto, são compadres! E Rodolfo tem um terreno que há anos Alberto quer comprar. Então, um belo dia, Rodolfo diz: “Alberto, vou te vender aquele terreno”. Alberto, […]

A PROTEÇÃO DO CONSUMIDOR IDOSO NOS CONTRATOS BANCÁRIOS E AS REPERCUSSÕES RELACIONADAS À RESPONSABILIDADE CIVIL Oscar Ivan Prux   Em nível mundial, emergiu o fenômeno denominado de “bancarização”, o qual sob pena da pessoa ser passível de determinados tipos de exclusão social, induz a todos, mesmo para atividades simples, necessitarem ter conta bancária para conseguirem […]

A PRESCRIÇÃO DUAS VEZES INTERROMPIDA João Paulo Bezerra de Menezes   A longevidade da hermenêutica não é obra do acaso. Ela é tão ou mais antiga quanto o Direito que nos legou os fundamentos de nosso atual sistema jurídico. Ainda em 438, em virtude das dificuldades na interpretação e na aplicação das leis, Teodósio 2º […]

ÉTICA E IA NO PODER JUDICIÁRIO Dierle Nunes, Fernanda Bragança e Renata Braga   Desde 2019, o Centro de Inovação, Administração e Pesquisa do Judiciário da FGV (Fundação Getulio Vargas), sob a coordenação do ministro Luis Felipe Salomão, faz o levantamento inédito das iniciativas de inteligência artificial nos tribunais brasileiros por meio da pesquisa “Inteligência […]

INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS NÃO CABE RECLAMAÇÃO DE IRDR ALVO DE RECURSO ESPECIAL Danilo Vital   Um comando fixado por tribunal de segundo grau em incidente de resolução de demandas repetitivas (IRDR) não precisa ser aplicado de imediato se for objeto de recurso às cortes superiores. Nesse caso, seu descumprimento em outros processos […]

O JULGAMENTO DO AGRAVO INTERNO E O PRINCÍPIO DA COLEGIALIDADE José Rogério Cruz e Tucci   No âmbito do segundo grau de jurisdição, o relator desempenha a função de órgão preparador das ações de competência originária e dos recursos em geral, sendo certo que os seus atos decisórios desafiam impugnação. E isso porque as decisões […]

CELERIDADE E EFETIVIDADE DA PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. INSUFICIÊNCIA DA REFORMA DAS LEIS PROCESSUAIS Humberto Theodoro Júnior   1. Introito O Mundo civilizado, em seus principais Países, assiste a um generalizado clamor contra a pouca eficiência da justiça oficial para solucionar a contento os litígios que lhe são submetidos. Consequência imediata desse quadro de insatisfação social é […]

A INTERPRETAÇÃO DA EXECUÇÃO DE CRÉDITO COM GARANTIA REAL NO CPC Gilberto Andreassa Junior Ighor Galiotto de Andrade   Abre-se o presente artigo com o seguinte questionamento: na execução de crédito com garantia real, deverá a penhora recair preferencial ou obrigatoriamente sobre a coisa dada em garantia? Importante trabalhar com uma situação hipotética — porém, […]

INTERPRETAÇÃO DOS NEGÓCIOS JURÍDICOS E A LIBERDADE ECONÔMICA Sílvio De Salvo Venosa   A tão discutida MP 881 foi transformada na Lei nº 13.874 no final de setembro deste ano, em meio a muita celeuma e expectativa de juristas e empresários pela instituição da Declaração de Direitos de Liberdade Econômica e vigência das previsões de […]

FUNÇÃO SOCIAL DOS CONTRATOS E A REVISÃO CONTRATUAL POR FATO SUPERVENIENTE Gisele Leite   Dos glosadores extrai-se a seguinte célebre expressão “Contractua qui habem tractum sucessivum et dependentiam de futuro, rebis sic stantibus”, que consagra a teoria da imprevisão que é usual na doutrina e jurisprudências brasileiras. Conforme concluiu Bartolomeo de Brescia em glosa[1] do […]

ELEMENTOS DO CONTRATO Marcelo Santos Baia   INTRODUÇÃO O contrato é um tipo de negócio jurídico que pode ser do tipo bilateral ou plurilateral, em que as partes envolvidas registram as suas vontades de forma harmônica e estabelecem os meios para que estas sejam por fim alcançadas, as cláusulas ou os artigos que devem ser […]

DIREITO CONTRATUAL CONTEMPORÂNEO Gisele Leite   O Código Civil brasileiro de 1916 foi influenciado pelas ideias indivi­dualistas da Revolução Francesa materializadas no Código Civil francês e tinha, entre seus postulados, a autonomia da vontade e a força obrigatória dos contratos, que, se tomados radicalmente, tornam impossível a aplicação do instituto de lesão, pois justamente tempo […]