JULGAMENTO FATIADO DA LIDE… BREVES CONSIDERAÇÕES Fábio Cenci O atual código de processo civil encontra-se em vias de ser substituído por uma nova norma. Respectivo projeto (aprovado por ambas as casas legislativas) será em breve remetido à sanção presidencial, este que elenca algumas modificações significativas, sendo uma delas (objeto destes rabiscos), a possibilidade do julgamento […]

EFICÁCIA DO AGRAVO DE INSTRUMENTO NA DECISÃO ANTECIPADA PARCIAL DE MÉRITO  Beclaute Oliveira Silva Ivan Luiz da Silva José Henrique Mouta Araújo SUMÁRIO: Introdução. 1 Notas sobre a Eficácia da Decisão Judicial. 2 (In)Exigibilidade da Decisão Judicial. 3 Eficácia Devolutiva e Suspensiva do Recurso no CPC/2015. 4 Decisão Parcial de Mérito. 5 Efeito Suspensivo Ope […]

DURAÇÃO RAZOÁVEL DO PROCESSO E SUA APLICAÇÃO NO NOVO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL Carlos Henrique Soares SUMÁRIO: 1 Breve análise da situação judiciária brasileira; 2 Breve análise histórica da garantia à razoável duração do processo; 3 Duração razoável do processo – Imprecisão do termo; 4 Tempestividade procedimental e jurisdicional – Pressuposto processual constitucional; 5 Análise […]

DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO E “TEORIA DA CAUSA MADURA” NO NOVO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL Thiago Ferreira Siqueira SUMÁRIO: 1 Introdução. 2 Duplo Grau de Jurisdição: Configuração, Controvérsias e Influências sobre alguns Aspectos Técnicos do Recurso de Apelação; 2.1 Duplo Grau de Jurisdição: Especificamente, quanto ao Papel que Ocupa na Ordem Constitucional. 3 O § […]

DAS AÇÕES POSSESSÓRIAS, HABILITAÇÃO E RESTAURAÇÃO DE AUTOS NO NOVO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL LEI Nº 13.105/2015 Rogério Montai de Lima SUMÁRIO: Introdução; 1 Das ações possessórias; 2 Da habilitação; 3 Da restauração de autos.    INTRODUÇÃO Após seis anos de tramitação no Congresso (PL 166/2010 do Senado Federal e Projeto de Lei nº 8.046/2010 da […]

CUIDADOS COM A ENTRADA EM VIGOR DO NCPC Gisele Leite É usual a afirmação de que um dos principais pontos positivos do novo CPC, ao menos para os advogados, refere-se aos prazos processuais, pois sua contagem restou restrita aos dias úteis (vide o art. 219) e à sua suspensão entre os dias de 20 de […]

CONTRADITÓRIO COLABORATIVO E POSTURA DOS SUJEITOS DO PROCESSO: UMA REFLEXÃO NECESSÁRIA Rafael Calmon Rangel SUMÁRIO: Introdução. 1 Da Evolução Histórica do Contraditório. 2 O Contraditório no CPC/2015 e a Necessária Mudança de Mentalidade/Postura. Conclusão. Referências.                         Introdução   Um novo Código de Processo Civil se encontra prestes a entrar em vigor no Brasil, consagrando ideias […]

CONSIDERAÇÕES SOBRE AS CLÁUSULAS GERAIS PROCESSUAIS Gisele Leite A partir da segunda metade do século XX a metodologia jurídica [1] transformou-se, e o direito processual, conforme o exímio doutrinador Fredie Didier assinalou, não restou inexpugnável. Cláusulas gerais avançaram no terreno processual e são normas contendo diretrizes indeterminadas, que não trazem diretamente uma solução jurídica ou […]

CONSIDERAÇÕES SOBRE A TEORIA GERAL DO PROCESSO COM ENFOQUE NO NOVO CPC Gisele Leite A Constituição Federal Brasileira vigente é o ponto de partida para a compreensão mais adequada da essência do processo civil . Está nas normas constitucionais onde se pode extrair a finalidade e a forma do processo em um Estado Democrático de […]

CONDIÇÕES DA AÇÃO NO NOVO CPC José Maria Rosa Tesheiner Rennan Faria Krüger Thamay SUMÁRIO: Introdução. 1 Algumas Características do Novo Código de Processo Civil. 2 Condições da Ação. 3 Legitimação para a Causa. 4 Interesse de Agir. 5 A Extinta Possibilidade Jurídica do Pedido. 6 Sumiram as Condições da Ação no Novo Código?. Referências […]

CONCILIAÇÃO, MEDIAÇÃO E ACESSO À JUSTIÇA NO NOVO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL Afonso Soares de Oliveira Sobrinho INTRODUÇÃO O Novo Código de Processo Civil em seu art. 1º adota como critério interpretativo os valores e princípios expressos na Constituição de 1988, entre os quais as normas definidoras de duração razoável do processo, a celeridade, a […]

COISA JULGADA E O EFEITO EXTENSIVO DO RECURSO Gelson Amaro de Souza SUMÁRIO: Introdução. 1 Efeito Extensivo. 2 Espécies de Efeito Extensivo; 2.1 Efeito Extensivo Subjetivo; 2.2 Efeito Extensivo Objetivo. 3 Momento em que Surge o Efeito Extensivo. 4 Efeito Extensivo e o Recurso de Terceiro Interessado. 5 O Efeito Extensivo e o Recurso do […]