TEORIA BRASILEIRA DOS PRECEDENTES JUDICIAIS E O ARGUMENTO NOVO, NÃO CONSIDERADO NA FORMAÇÃO DA TESE JURÍDICA Délio Mota de Oliveira Júnior SUMÁRIO: Introdução – 1. O distinguishing e o overruling: outra análise interpretativa: 1.1. A técnica do distinguishing; 1.2. A técnica do overruling – 2. A formação dos precedentes judiciais – 3. Análise acerca da […]
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