O DESTINATÁRIO DAS PROVAS NO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL Oscar Valente Cardoso A FASE PROBATÓRIA Após o fim da fase de saneamento (que mais propriamente, pode ocorrer durante toda a tramitação do processo), tem início a fase de instrução (ou probatória) do procedimento comum. A fase instrutória como a sua própria denominação já indica, destinada […]
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