VÍCIOS CONSTRUTIVOS E A CONTROVÉRSIA ENVOLVENDO A EVENTUAL RESPONSABILIDADE CIVIL SOLIDÁRIA DO AGENTE FINANCEIRO Alexandre Junqueira Gomide SUMÁRIO: Introdução; 1 A responsabilidade do agente financeiro pelos vícios construtivos no PAR; 2 A responsabilidade do agente financeiro pelos vícios construtivos no SFH; 2.1 A jurisprudência dos Tribunais Regionais Federais; 2.2 A jurisprudência do Superior Tribunal de […]
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