A RESPONSABILIDADE CIVIL SOBRE A VIOLAÇÃO DA PROPRIEDADE INTELECTUAL NA INTERNET Hannah Iudmara Rios Nogueira Daves SUMÁRIO: Introdução; 1 Responsabilidade civil ; 1.1 Espécies de responsabilidade civil; 1.2 A responsabilidade civil no Direito brasileiro; 2 Propriedade intelectual; 2.1 Propriedade industrial; 2.2 Direitos autorais; 2.3 A legislação brasileira e a propriedade intelectual ; 3 O direito […]
Ver maisA RESPONSABILIDADE CIVIL SOBRE A VIOLAÇÃO DA PROPRIEDADE INTELECTUAL NA INTERNET Hannah Iudmara Rios Nogueira Daves SUMÁRIO: Introdução; 1 Responsabilidade civil ; 1.1 Espécies de responsabilidade civil ; 1.2 A responsabilidade civil no Direito brasileiro; 2 Propriedade intelectual ; 2.1 Propriedade industrial; 2.2 Direitos autorais; 2.3 A legislação brasileira e a propriedade intelectual ; 3 […]
Ver maisA RESPONSABILIDADE CIVIL APLICADA EM DESFAVOR DAS INSTITUIÇÕES DE ENSINO, EM DECORRÊNCIA DA OMISSÃO NO COMBATE À INTIMIDAÇÃO SISTEMÁTICA (BULLYING) Matheus Fontenele Barbosa Karine A. G. Mota SUMÁRIO: Introdução; 1 A configuração do bullying e a ofensa aos direitos da personalidade; 1.1 A ocorrência de um novo fenômeno, o cyberbullying; 2 Lei de combate à […]
Ver maisDIREITO DE REUNIÃO E RESPONSABILIDADE CIVIL Edilton Meireles SUMÁRIO: 1 Introdução. 2 Da Liberdade de Manifestação. 3 Da Responsabilidade; 3.1 Responsabilidade do Organizador da Reunião; 3.2 Responsabilidade do Participante; 3.3 Responsabilidade por Ato de Participante Não Identificado (Membro Indeterminado). 4 Conclusão. 5 Referências. 1 Introdução Nos últimos anos têm crescido muito as manifestações públicas […]
Ver maisDO VÍCIO AO DEFEITO: COMPARATIVO ONTOLÓGICO E INCOMUNICABILIDADE DOS SISTEMAS Bruna Lyra Duque Gabriel Sardenberg Cunha SUMÁRIO: Introdução – 1. Do vício ao fato – 2. Da dicotomia do regime de responsabilidade civil previsto no CDC – 3. Da incomunicabilidade dos sistemas – 4. Caso 1: explosão de fonte de televisor – 5. […]
Ver maisRESPONSABILIDADE CIVIL CONTRATUAL NA IMPORTAÇÃO Humberto Augusto Borges Ferreira SUMÁRIO: Responsabilidade Civil. Modalidade de Importação. Responsabilidade Civil do Importador. Conclusão. Responsabilidade Civil A ideia da responsabilidade civil está relacionada à noção de não prejudicar outro. A responsabilidade pode ser definida como a aplicação de medidas que obriguem alguém a reparar o dano causado a outrem […]
Ver maisA RESPONSABILIDADE CIVIL DO ESTADO COMO ACIONISTA CONTROLADOR PELO ABUSO DE PODER DE CONTROLE NAS SOCIEDADES DE ECONOMIA MISTA Rodrigo de Lima Leal SUMÁRIO: 1 Considerações Iniciais. 2 Estado Empresário. 3 O Acionista Controlador nos Termos das Leis ns. 6.064/76 e 13.303/2016. 4 Responsabilidade Civil do Estado como Acionista Controlador pelos Atos Praticados com Abuso […]
Ver maisNO EXTRAVIO DE BAGAGENS EM VIAGENS ESTRANGEIRAS, PREVALECEM AS CONVENÇÕES INTERNACIONAIS E NÃO O CDC. Por Rénan Kfuri Lopes Por maioria de votos, o Plenário do STF decidiu, no julgamento conjunto do Recurso Extraordinário (RE) 636.331 [Rel. Gilmar Mendes] e do RE com Agravo (ARE) 766.618 [Rel. Luís Roberto Barroso], que os conflitos que envolvem […]
Ver maisRESPONSABILIDADE CIVIL E ENRIQUECIMENTO SEM CAUSA: NECESSÁRIAS DIFERENÇAS E CONSIDERAÇÕES Felipe Cunha de Almeida SUMÁRIO: Introdução; 1 Fontes das obrigações; 1.1 Tripartição fundamental do direito das obrigações; 1.2 Obrigações negociais; 1.3 Responsabilidade civil; 1.4 Enriquecimento sem causa; 1.5 Fundamento do enriquecimento sem causa; 1.6 Pagamento indevido; 2 Prescrição; Conclusão; Referências. INTRODUÇÃO Há diversas situações […]
Ver mais