RELATIVIZAÇÃO DA COISA JULGADA: UMA ABORDAGEM JURÍDICO-CONSTITUCIONAL E SEUS REFLEXOS NO PLANO PROCESSUAL CIVIL Augusto César Monteiro Filho SUMÁRIO: Introdução; 1 A supremacia da Constituição; 2 Análise da tensão dialética entre os defensores e os críticos da relativização da coisa julgada; 3 Os reflexos da coisa julgada inconstitucional no plano processual civil e sua análise […]
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