AS MUDANÇAS DO RECURSO ESPECIAL COM A PROMULGAÇÃO DA EC 125/22 Camila Nogueira de Resende Lopes Ribeiro  Vladimir Saboia   Após dez anos de debates e discussões acerca do Recurso Especial, foi promulgada a chamada “PEC da relevância” no dia 15 de julho de 2022. Para entender as alterações que passa a dispor o art. […]

DO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL E EXTRAORDINÁRIO. AGRAVO DO ART.1042 Ingryd Stéphanye Monteiro de Souza O agravo contra a decisão denegatória de recurso especial ou extraordinário, um texto na tentativa de promover um panorama geral e seus efeitos. O recurso especial (REsp) e o extraordinário (REx) são chamados recursos excepcionais pelos requisitos específicos para sua […]

PEC DA “RELEVÂNCIA” DOS RECURSOS ESPECIAIS É APROVADA NA CCJ. Por Cristina Kfuri Está em trâmite no Senado Nacional as PECs n. 17/2013 e n. 10/2017, ambas visando a inclusão de novo requisito para admissão dos Recurso Especial no STJ: a exigência de demonstração de “relevância” da matéria jurídica infraconstitucional tratada no recurso. O requisito se assemelha à […]