O PROCESSAMENTO DA AÇÃO RESCISÓRIA NOS MOLDES DO CPC/2015 Vinicius Silva Lemos SUMÁRIO: Introdução; 1 Ação rescisória no CPC/2015; 1.1 Natureza jurídica da ação rescisória; 2 Pressupostos da ação rescisória; 2.1 Objeto da ação rescisória: decisão; 2.1.1 Objeto rescindendo: decisão interlocutória, sentença, decisão monocrática ou acórdão; 2.1.2 Objeto rescindendo sem mérito: exceções de cabimento da […]
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